Painel 5: Gestão, Mercados e Políticas Públicas para Produtos Sustentáveis da Biodiversidade Brasileira.
1. Políticas públicas. Planex – Plano de Ação do Agroextrativismo. Políticas para o uso sustentável dos recursos extrativistas em áreas protegidas e fora de áreas protegidas, na Amazônia, Mata Atlântica e Cerrado. Viabilizar e consolidar uma forma de desenvolvimento sustentável de baixo custo com benefícios sociais e ambientais amplos. Incluir na discussão: repartição de benefícios, educação e pesquisa. Integração entre pesquisa científica e sabedoria popular.
2. Problemas. Problemas de gestão nos empreendimentos comunitários – critérios mais definidos para alocação dos recursos. Dificuldades para se relacionar com o mundo empresarial.
3. Mercado. Mercado existe, mas os problemas são: custos de beneficiamento, qualidade do produto, riscos de não cumprir contratos. Não há crédito para o plano de manejo ou para financiar o investimento produtivo.
Painel 6: Valoração da Biodiversidade e Pagamentos por Serviços Ambientais: uma nova política para os países tropicais?
1. Mercado e/ou política econômica. Serviços ambientais pode ser um tema para o setor privado: consumidores pagam pela proteção como vem ocorrendo com produtos orgânicos.
2. Política econômica. Subsidiar o pequeno agricultor (ou comunidades dos povos da floresta) e não o produto. De onde vem o dinheiro? Impostos, taxas sobre carbono, fundo de proteção que redistribui benefícios, imposto mundial. Contratos do poder público com comunidades para proteção da fauna e/ou gestão das reservas. Projetos sócio-econômicos que podem servir como sumidouros de carbono.
3. Serviços e desserviços. Também se deve cobrar pelos desserviços ambientais e pagar pelo serviço: uso de forma não sustentável do capital natural. Equilíbrio entre o papel de contribuinte e de consumidor. Serviços Ambientais e CDB. Remuneração de acordo com a CDB – valoração sul-norte dentro do país; pagamento do sul ao norte pelos serviços prestados.
4. Preço justo. Definição do que é o preço justo, como avaliar a contribuição da comunidade. Rever e analisar casos de negociação já realizados, no Brasil e no exterior, discutir e fazer um balanço, calibrando as expectativas desde 92.
5. Comando e controle. Remunerar pela não destruição pode ser visto como um escândalo ou como essencial à conservação. Antes da valorização do uso é preciso ser capaz de implementar o comando e controle. Se alguém quiser pagar os serviços internacionalmente é possível que surja reação contra o risco de perder a soberania.
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