Paralização da BR 319: oportunidade para a floresta

A decisão do ministro Carlos Minc de suspender por 60 dias o licenciamento da BR 319 merece integral apoio por interromper a prática de forçar a área ambiental a correr atrás do prejuízo das obras de infra-estrutura. Mais oportuna, ainda, é essa decisão, por resultar de uma avaliação do que vem acontecendo com a BR 163, que pode ser o cenário futuro da BR 319. O aumento em 500% do desmatamento na BR163, sem que o asfaltamento tenha acontecido, e sem que o planejamento – que nesse caso houve – tenha sido implementado, torna necessário um balanço do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) na Amazônia.

A BR 319 é uma rodovia aberta pelo Exército em 1973 que liga Porto Velho, em Rondônia, a Manaus, no Amazonas, uma extensão de 870 km. Em 1988, sem manutenção, foi fechada, em grande parte, reaberta em 2005. A BR 163 liga Cuiabá, no Mato Grosso a Santarém, no Pará, também foi aberta na década de 70, e entre 2003 e 2006 viveu um intenso processo de planejamento participativo, visando demonstrar que seria possível controlar o impacto do asfaltamento sobre a floresta. Ambas fazem parte das obras do Governo Lula para a Amazônia .

Artigo analisando detalhamente a história e os impasses da BR 319 está publicado em:
http://colunas.globoamazonia.com/maryallegretti

Manifesto e pedido de apoio a favor do Ministro do Meio Ambiente

A Associação Preserve Amazônia vem a público manifestar apoio incondicional à decisão tomada pelo Ministro Carlos Minc na ultima quarta feira, 24 de setembro, quando o mesmo determinou a suspensão da licença das obras de pavimentação da BR 319, Manaus-Porto Velho, que estavam sendo feitas antes mesmo da conclusão do seu respectivo EIA RIMA, em um quadro de gravíssima irregularidade.

Ao tomar esta atitude, o Ministro agiu em conformidade e em defesa da legislação ambiental, da Constituição Federal e de Deliberações recentemente aprovadas de forma transparente e democrática na III Conferência Nacional do Meio Ambiente. Além de proteger a floresta, agiu a favor do interesse coletivo nacional e do clima de todo o planeta, influenciado diretamente pela sua superfície desflorestada.

Não resta dúvida que deve ser considerada como uma atitude alinhada ao bom senso comum e ao princípio da precaução, pois tem como objetivos tanto a proteção da biodiversidade quanto uma menor interferência na composição da atmosfera, o que é fundamental para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas cada vez mais evidentes na Terra.

Sendo a paralisação uma ação de proporções continentais, porém com abrangência mundial, se analisada em detalhes pode ser vista como a mais importante iniciativa tomada até hoje no que diz respeito à proteção em larga escala da floresta amazônica, já que o risco de desmatamento associado à construção de uma rodovia na região é altíssimo.

A maneira mais eficaz, e que apresenta o mais alto custo benefício, de se evitar nas próximas décadas o desmatamento em larga escala da Amazônia é exatamente através da substituição do modelo de ocupação, no qual o modal de transporte é o diferencial. Esta afirmação pode ser comprovada matematicamente através de uma equação simplificada do desmatamento, que demonstra uma altíssima correlação entre desmatamento e facilidade (ou possibilidade) de acesso.

Agindo desta forma, o Ministro abriu uma oportunidade fantástica para o país, pois a mudança no paradigma de ocupação, e da maneira como se dará o desenvolvimento, altamente correlacionada com a forma de ocupação, de uma região correspondente a mais de metade do território nacional, deve ser uma prioridade para a mitigação das mudanças climáticas globais. O que realmente pode ser mais impactante para o clima do planeta do que a abertura de extensas rodovias na Amazônia?

Devemos, em conformidade com a legislação e com o bom senso, realizar os estudos comparativos entre as possíveis alternativas de modal de transporte para cada situação, conforme explicitado na Resolução 01\86 do CONAMA. Isto deverá obrigatoriamente se refletir em uma mudança na matriz de transportes na Amazônia, pois o modal ferroviário se mostra mais adequado para áreas com elevado risco de degradação ambiental, justamente por oferecer menores riscos ao homem e ao meio ambiente.

Uma mudança de postura, com uma decisão política favorável aos estudos comparativos previstos na legislação, poderá projetar o Presidente Lula e seu governo a outro patamar de reconhecimento, não só no Brasil, mas principalmente no exterior. Dificilmente faltarão verbas para os investimentos nas ferrovias, já existindo a previsão para este tipo de projeto, relacionados ao desmatamento evitado, em fundos recém lançados. As condições estão todas criadas para a mudança da política de logística de infra estrutura de transportes na Amazônia, que certamente deverá, através de uma solução simples e eficiente, e da adoção de uma tecnologia moderna e menos impactante, resultar em menores taxas de desmatamento na Amazônia.

Só nos cabe apoiar o Ministro e pedir a todos aqueles que amem o Brasil e a Floresta Amazônica para que também manifestem apoio ao Ministro Carlos Minc, que supostamente teria sofrido uma repreensão por parte do Presidente Lula e da Ministra Dilma Roussef, já que a pavimentação da BR 319 se tratava de obra do PAC. Mas como o Ministro poderia ir contra a própria lei do país, se omitindo de forma irresponsável em uma questão de interesse e de segurança nacional?

É bom lembrar que a BR 319 é só uma das cinco rodovias do PAC projetadas e já em execução pelo governo na Amazônia, em um total de mais de 3.000 kms de asfalto planejados para cortar a floresta. É fundamental que a sociedade brasileira tenha plena consciência do que isto representa e das conseqüências que se farão existir caso não se opte por um modal de transporte mais alinhado com os princípios do desenvolvimento sustentável.

Desta forma, solicita-se a todos os leitores para que seja dada a máxima publicidade a esta questão, de modo que a opinião pública possa se inteirar e se manifestar sobre o assunto, cobrando do governo atitudes dignas e responsáveis para com o país, tendo como exemplo esta tomada pelo Ministro Carlos Minc, que merece de todos nós parabéns pela coragem, dignidade e respeito à natureza.

Associação Preserve Amazônia
28 de setembro de 2008