Ola Mary,

Estou de pleno acordo com a sua posição em relação ao nome do órgão do Instituto de Unidades de Conservação..... nada contra o nosso Chico, mas colocá-lo no meio dessa medida autoritária e polemica contradiz com tudo que ele acreditava. No entanto, eh muito fácil achar as respostas fáceis para soluções complexas.

O problema do IBAMA, muito mais do que de estrutura, sempre foi de má gestão financeira, administrativa, de recursos humanos, excessiva ingerência política... o problema é admitir que no Brasil, simplesmente, não se investe em preservação ambiental. Criemos mais uma órgão capenga, sem a menor estrutura para funcionar... au alguém ainda acha que a curto ou médio prazo o governo brasileiro vai investir em meio ambiente?

Peço sua licença para expor os motivos que os servidores do IBAMA /AC são contra as medidas. Nós, servidores do Ibama do estado do Acre, manifestamos nosso posicionamento INTEGRALMENTE CONTRÁRIO à Medida Provisória 366/07 e Decretos 6099 e 6100/07, que fragmentam o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Ambientais Renováveis – IBAMA, criando o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade pelos seguintes argumentos:

I – A reestruturação da gestão ambiental do país foi feito de forma repentina e autoritária, sem qualquer consulta ou discussão prévia com os servidores e demais segmentos sociais envolvidos com a gestão ambiental integrada do país, desrespeitando e ignorando a experiência institucional do Ibama, acumulada ao longo dos seus 18 anos de existência, e contradizendo as próprias diretrizes de participação e transversalidade tão propagandeadas pelo atual grupo à frente do Ministério do Meio Ambiente.

II – Justamente quando a questão ambiental entra na agenda de prioridades mundiais por conta do aquecimento global, o governo brasileiro dá um passo atrás dividindo o IBAMA e fragilizando a gestão ambiental, que em sua essência, mais do que em qualquer outra área, deve ser tratada de forma integrada.

III – A divisão do IBAMA trará reflexos negativos à sociedade, que terá que enfrentar maior morosidade no atendimento às suas demandas, visto que criará estruturas burocráticas distintas.

IV – Além disso, a criação do novo Instituto, no momento em que a sociedade discute a redução de gastos do governo, trará uma grande oneração ao Estado, sem resultados efetivos que justifiquem um maior inchaço da máquina pública.

V – A gestão ambiental no Brasil tem o que melhorar, contudo as soluções propostas com a criação do Instituto Chico Mendes podem perfeitamente ser aplicadas em um IBAMA único e forte, com resultados mais efetivos.

VI – Desde 2002, o Ibama vem sendo gradativamente reestruturado com a chegada dos primeiros servidores concursados, com o aumento da qualificação de seus funcionários, com a reestruturação de suas Unidades Avançadas, padronização de procedimentos, e criação de novas estruturas, como a Diretoria de Desenvolvimento Socioambiental (DISAM). Esse processo foi interrompido com a recente quebra do IBAMA e criação desse novo instituto, caracterizando um desnecessário recomeço, que implicará um tempo de maturação já superado pela atual estrutura do IBAMA.

VII - Uma vez que a própria Ministra do Meio Ambiente reconhece publicamente a qualidade técnica do posicionamento da Diretoria de Licenciamento Ambiental do IBAMA em relação aos grandes empreendimentos, em especial sobre as usinas hidrelétricas do rio Madeira, não há justificativa plausível para a divisão do IBAMA. MUDANÇAS ESTRUTURANTES NA GESTÃO AMBIENTAL DO PAIS, NÃO DEVEM SER MOTIVADAS POR CASOS PONTUAIS.

VIII – Historicamente, o fortalecimento das instituições federais tem se dado por iniciativas de fusão, pela otimização da utilização dos recursos materiais e humanos, e não pela fragmentação.

IX – A idéia de que a gestão ambiental está sendo fortalecida em razão da criação de novas Secretarias no Ministério do Meio Ambiente é um argumento falacioso, uma vez que as instancias do MMA têm função predominantemente de planejamento e não de execução. Criar instâncias de planejamento e, ao mesmo tempo, enfraquecer a principal instância de execução é um contra-senso.

GESTAO AMBIENTAL É UM PROCESSO DE LONGO PRAZO. SOLUÇÕES IMEDIATISTAS SÓ ENFRAQUECEM O MEIO AMBIENTE.

Pela Gestão Ambiental unificada e pela integridade do IBAMA

Felipe