É surpreendente ver como o nome Chico Mendes tem o poder de gerar reações radicais quase 20 anos depois que ele foi assassinado.É mais comum do que se pensa, no Acre, ver pessoas reagirem com raiva à menção do nome dele. Na maior parte do casos, porém, é evidente porque isso acontece. Geralmente são pessoas que tiveram de abrir mão de extensas áreas griladas para ver no lugar uma reserva extrativista; ou aqueles que, vindo de fora, acham que podem desrespeitar a lei e seguir impunes.
Essas reações, por estarem associadas às idéias propostas por Chico Mendes, reforçam o empenho em concretizar seu legado. Afinal é isso que fazíamos antes dele ser assassinado e continuamos a fazer até hoje. A associação entre proteção do meio ambiente, justiça social e valorização da floresta, idéias que estão no centro do seu pensamento, são, ainda hoje, inovadoras, revolucionárias, radicais. Pode-se não concordar com elas mas não se pode ignorar o poder que elas têm de mudar a realidade.
Considero constrangedor, no entanto, ver o nome Chico Mendes sendo colocado no meio da disputa e dos descontentamentos gerados pela reforma da área ambiental. É evidente que dar o nome dele a medidas polêmicas e não discutidas com a sociedade (nem com as instituições que zelam pelo seu legado), foi um equívoco e deveria ser revisto.
O MÉRITO
É positiva a idéia de criar um instituto específico para as unidades de conservação, em discussão desde a transição para a primeira gestão do governo Lula. Existem recursos, a instituição pode ser auto-suficiente e trazer benefícios ao meio ambiente e à sociedade se as áreas protegidas puderem servir aos objetivos para os quais foram criadas.
A dúvida, naquele momento, era em como conciliar as áreas de proteção integral e as de uso sustentável dentro de uma mesma instituição, na medida em que a consolidação de cada modalidade requer volume de recursos e instrumentos técnicos bastante diferentes. A criação do Instituto, sem discutir com as comunidades que vivem nas áreas protegidas, nem com as instituições que defendem as unidades de proteção integral, só dificulta o equacionamento das soluções e acumula descontentamentos de ambos os lados.
Dar o nome Chico Mendes a um órgão público que tem a responsabilidade institucional de implementar todas as modalidades de unidades de conservação, sabendo que ele não só ajudou a formular como foi assassinado por defender uma modalidade - as reservas extrativistas - passa a impressão de querer encontrar uma conciliação por decreto. É lógico que vai gerar exatamente o contrário: atrair desconfiança e descrédito e acirrar disputas desnecessárias.
A FORMA
Se tudo isso já não fosse suficiente, na prática, a forma como o Instituto foi criado gera, todo dia, grandes constrangimentos ao nome de Chico Mendes.
É evidente que existe uma crise na área ambiental centrada na polêmica do licenciamento ambiental das hidrelétricas do rio Madeira. Mesmo que a criação do Instituto já estivesse decidida antes, o fato de ter sido anunciada de surpresa e, no contexto da crise, catalizou a energia das pessoas contra a medida.
Os riscos de decisões equivocadas são altos em uma segunda gestão em cargos executivos. Aos poucos, as pessoas que estão no poder vão perdendo o senso de crítica e de realidade e adotam medidas que, com certeza, em outro momento, seriam evitadas por simples cautela. É preciso ficar atento porque hoje, na área ambiental, a falta de crítica da sociedade e a perda de independência das ONGs, podem dificultar o senso crítico. Tivesse uma medida como essa sido tomada na gestão de Sarney Filho, não teríamos sido poupados.
O prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente, criado pelo ex-ministro Sarney Filho a partir de projeto elaborado pela Secretaria de Coordenação da Amazônia, é uma iniciativa de conciliação porque visa identificar e valorizar todas as áreas, públicas e privadas, envolvidas com iniciativas positivas para o meio ambiente.
A desqualificação do licenciamento ambiental, feita pelo próprio presidente Lula, acirrou os conflitos de gestão no Ibama, acumulados nos últimos anos. Nesse contexto, uma medida tomada sem qualquer transparência, e mesmo sem consulta às entidades que cuidam do legado de Chico Mendes (o Comitê e a Fundação Chico Mendes), gerou uma situação difícil - a crítica a uma medida institucional acaba se misturando ao nome a ela atribuído e às idéias que ele representa.
Colocar o nome Chico Mendes em um órgão público federal é uma prática inadequada porque acirra as divisões entre os que são a favor e os que são contra as idéias que o nome representa. Associar o nome Chico Mendes a uma área dividida é contra-producente quando o que se precisa é de aliados que respeitem seu legado e contribuam com a concretização de suas propostas.
A SOLUÇÃO
As entidades ligadas à memória e ao legado de Chico Mendes têm a obrigação de proteger o nome dele e sua história e deveriam, polidamente, solicitar à ministra Marina Silva que reconsidere sua decisão. O propósito de reconhecimento e a homenagem que certamente ela queria prestar, não foram adequadamente propostos e, portanto, entendidos, gerando um sentimento de deboche e desrespeito que, embora dirigido ao governo e não necessariamente à imagem dele, facilmente se misturam.
A ministra Marina Silva, por outro lado, deveria reconhecer seu erro e, tranquilamente, tirar esse equívoco do caminho para poder cuidar do mais importante: a insatisfação dos funcionários do Ibama com os rumos da política institucional. Afinal, excluída do Ibama a parte corrupta, é fundamental resgatar e valorizar a competência técnica e o compromisso com o país que, com certeza, existem ali.
Um comentário:
Ola Mary,
Estou de pleno acordo com a sua posição em relação ao nome do órgão do Instituto de Unidades de Conservação..... nada contra o nosso Chico, mas colocá-lo no meio dessa medida autoritária e polemica contradiz com tudo que ele acreditava.
No entanto, eh muito fácil achar as respostas fáceis para soluções complexas. O problema do IBAMA, muito mais do que de estrutura, sempre foi de má gestão financeira, administrativa, de recursos humanos, excessiva ingerência política... o problema é admitir que no Brasil, simplesmente, não se investe em preservação ambiental. Criemos mais uma órgão capenga, sem a menor estrutura para funcionar... au alguém ainda acha que a curto ou médio prazo o governo brasileiro vai investir em meio ambiente?
Peço sua licença para expor os motivos que os servidores do IBAMA /AC são contra as medidas.
Nós, servidores do Ibama do estado do Acre, manifestamos nosso posicionamento INTEGRALMENTE CONTRÁRIO à Medida Provisória 366/07 e Decretos 6099 e 6100/07, que fragmentam o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Ambientais Renováveis – IBAMA, criando o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade pelos seguintes argumentos
I – A reestruturação da gestão ambiental do país foi feito de forma repentina e autoritária, sem qualquer consulta ou discussão prévia com os servidores e demais segmentos sociais envolvidos com a gestão ambiental integrada do país, desrespeitando e ignorando a experiência institucional do Ibama, acumulada ao longo dos seus 18 anos de existência, e contradizendo as próprias diretrizes de participação e transversalidade tão propagandeadas pelo atual grupo à frente do Ministério do Meio Ambiente,
II – Justamente quando a questão ambiental entra na agenda de prioridades mundiais por conta do aquecimento global, o governo brasileiro dá um passo atrás dividindo o IBAMA e fragilizando a gestão ambiental, que em sua essência, mais do que em qualquer outra área, deve ser tratada de forma integrada.
III – A divisão do IBAMA trará reflexos negativos à sociedade, que terá que enfrentar maior morosidade no atendimento às suas demandas, visto que criará estruturas burocráticas distintas.
IV – Além disso, a criação do novo Instituto, no momento em que a sociedade discute a redução de gastos do governo, trará uma grande oneração ao Estado, sem resultados efetivos que justifiquem um maior inchaço da máquina pública.
V – A gestão ambiental no Brasil tem o que melhorar, contudo as soluções propostas com a criação do Instituto Chico Mendes podem perfeitamente ser aplicadas em um IBAMA único e forte, com resultados mais efetivos.
VI – Desde 2002, o Ibama vem sendo gradativamente reestruturado com a chegada dos primeiros servidores concursados, com o aumento da qualificação de seus funcionários, com a reestruturação de suas Unidades Avançadas, padronização de procedimentos, e criação de novas estruturas, como a Diretoria de Desenvolvimento Socioambiental (DISAM). Esse processo foi interrompido com a recente quebra do IBAMA e criação desse novo instituto, caracterizando um desnecessário recomeço, que implicará um tempo de maturação já superado pela atual estrutura do IBAMA.
VII - Uma vez que a própria Ministra do Meio Ambiente reconhece publicamente a qualidade técnica do posicionamento da Diretoria de Licenciamento Ambiental do IBAMA em relação aos grandes empreendimentos, em especial sobre as usinas hidrelétricas do rio Madeira, não há justificativa plausível para a divisão do IBAMA. MUDANÇAS ESTRUTURANTES NA GESTÃO AMBIENTAL DO PAIS, NÃO DEVEM SER MOTIVADAS POR CASOS PONTUAIS.
VIII – Historicamente, o fortalecimento das instituições federais tem se dado por iniciativas de fusão, pela otimização da utilização dos recursos materiais e humanos, e não pela fragmentação.
IX – A idéia de que a gestão ambiental está sendo fortalecida em razão da criação de novas Secretarias no Ministério do Meio Ambiente é um argumento falacioso, uma vez que as instancias do MMA têm função predominantemente de planejamento e não de execução. Criar instâncias de planejamento e, ao mesmo tempo, enfraquecer a principal instância de execução é um contra-senso.
GESTAO AMBIENTAL É UM PROCESSO DE LONGO PRAZO. SOLUÇÕES IMEDIATISTAS SÓ ENFRAQUECEM O MEIO AMBIENTE.
Pela Gestão Ambiental unificada e pela integridade do IBAMA
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