DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE

O lugar do meio ambiente no governo Lula

Foi muito oportuna a fala do presidente Lula sobre os entraves ao desenvolvimento, porque ocorreu em um momento de transição entre uma gestão e outra e sinaliza claramente - ao contrário do início da primeira gestão - o pensamento do PT sobre meio ambiente. O PT não só não entende nada do assunto como tem uma visão preconceituosa, atrasada e desinformada. Marina Silva e sua equipe constituem uma rara exceção dentro do PT, razão pela qual foi tão difícil executar a idéia da transversalidade.

Se, no programa de governo do Lula para a Amazônia, que ajudei a escrever, nos propusemos a definir "o lugar da Amazônia no desenvolvimento do país", agora é hora de perguntar: "afinal, qual é o lugar do meio ambiente no governo Lula?" Colocar a legislação ambiental como um entrave ao desenvolvimento - ao lado dos juros altos, da corrupção, da carga tributária, da simples falta de idéias - nos remete à década de 70 quando o mundo começava a acordar para os custos ambientais do desenvolvimento e os representantes do Brasil, na Conferência de Estocolmo em 72, disseram que o país não podia discutir o meio ambiente porque precisava da poluição, que era sinal de progresso.

Essa posição também remete à política de Bush contra o Protoloco de Kyoto, cuja adesão afetaria os interesses econômicos dos grupos que o apóiam, mesmo com todas as evidências científicas das mudanças climáticas e sem se preocupar com o risco para o planeta e as pessoas, em todo o mundo, decorrentes desta posição.

Foi muito oportuna também a reação das entidades da sociedade civil, cujo manifesto está publicado a seguir. Afinal, pelos laços históricos com o PT e com a ministra Marina, as ONGs deixaram de cumprir seu papel de vigilantes autônomos e independentes do interesse público. Não importa quem esteja no poder nem de onde vêm os recursos, o papel das entidades da sociedade civil é de independência e de cobrança, caso contrário o poder se fecha sobre si mesmo. As estruturas de poder existem para se reproduzir e quem assume um cargo precisa se ajustar à estrutura, até para poder fazê-la funcionar na direção que deseja. E é a sociedade cobrando, apoiando também, de forma independente, que assegura o avanço. Não o contrário.

Depois de tantos anos de esforços para levar a questão ambiental para dentro das estruturas de poder, para conseguir mudanças estruturais fundamentais para implantar soluções inovadoras na Amazônia - que custaram a vida de antigos companheiros do Lula e do PT - soa ridículo imaginar que nada disso aconteceu e que, quando um presidente tem a oportunidade de realizar aquilo que seus companheiros defenderam à custa da própria vida, simplesmente diz que não é com ele.

Se o presidente Lula não sabe, devia ser informado, que há muito tempo esse modelo de desenvolvimento baseado em estradas rasgadas na selva, poluição nas cidades tipo Cubatão, lixo sem destino, grandes hidrelétricas tipo Balbina - há muito tempo esse modelo de desenvolvimento vem sendo superado por outro - que se dá com respeito ao meio ambiente, aos povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais e, o que é mais importante, influenciando a forma convencional de gerar riquezas.

E exemplos existem em todos os partidos, em todos os países, de projetos de desenvolvimento que estão indo muito bem, trazendo crescimento, gerando renda sem precisar destruir. Do Paraná ao Acre, do Amazonas à Califórnia, o desafio é fazer as leis mais eficientes e transformar os problemas ambientais em formas de geração de renda.

O meio ambiente e o pobres

Outra tese presente no discurso do presidente Lula que também é arcaica é a de que os pobres - no caso os quilombolas - atrasam o progresso. De novo, está retomando uma idéia preciosa ao governo militar, que resultou em projetos genocidas aos índios, que expulsou posseiros, até que os pobres reagiram e, sob a liderança de Chico Mendes, fizeram uma reforma agrária inovadora que juntou a defesa do meio ambiente com o reconhecimento dos direitos de posse. E no lugar de ter um monte de seringueiros vivendo na periferia das cidades hoje, temos famílias crescendo e tendo novas oportunidades a partir da floresta.

Idéias como essa - que radicalmente mudam o enfoque do meio ambiente e do desenvolvimento - é que deveriam estar na mesa do presidente Lula. Como erradicar a pobreza, impusionar o desenvolvimento do país, valorizando o meio ambiente - essa é a questão central.

Por que não fazer uma política massiva de inclusão social associada à solução de problemas ambientais? Porque não tirar todos os impostos das atividades de reciclagem , por exemplo, uma vez que os produtos, em sua vida útil, já pagaram todos os impostos devidos? Porque não fazer um grande programa de reflorestamente para inserir no mercado de carbono? Porque não convocar os ambientalistas para trazer soluções sustentáveis para desentravar o desenvolvimento do país?

Grandes obras

Já o problema das grandes obras de infra-estrutura, paralisadas por problemas de licenciamento, a questão é diferente. Algumas obras sequer deveriam ser planejadas, outras respondem a interesses restritos, e algumas poucas são de real interesse público. O interesse de alguns grupos restritos com poder econômico se sobrepõe sobre o interesse da maioria da sociedade. E Lula, que brigou tanto para ver os pobres sendo respeitados, deveria ser o primeiro a fazer essa pergunta e juntar esforços com as ONGs para clarificar quem de fato se beneficia com obras tidas como prioritárias e de interesse nacional.

O Acre é exemplo

O Acre, governado pelo PT, é exemplo de como se pode fazer as coisas de forma certa. O Estado está crescendo 5% ao ano, tem 46% de seu território protegido com unidades de conservação e terras indígenas, está asfaltando estradas seguindo a legislação ambiental, criando florestas públicas de produção no entorno para evitar especulação fundiária, tem suas contas públicas sob controle, capta recursos nacionais e internacionais e executa com responsabilidade, melhorou a qualidade de vida urbana e na floresta. E, mais importante, chamou para si a responsabilidade de convencer pecuaristas e madeireiros de que é mais vantajoso trabalhar na legalidade e no respeito à legislação ambiental. E conseguiu!

Exemplo nacional

Espera-se de um Presidente da República que valorize e respeite as leis. Especialmente em temas que custaram muito à sociedade: meio ambiente e comunidades tradicionais. Temas que vêm sendo valorizados na escola, ensinados na televisão, divulgados o tempo todo na internet. Temas que hoje fazem parte da agenda das gerações futuras. Enquanto o mundo inteiro reconhece esses avanços no Brasil e discute os efeitos das mudanças climáticas, o nosso presidente volta à década de 70!

Momento oportuno

É mesmo oportuno o momento para clarear posições e reorganizar o meio de campo.
É fundamental fazer um balanço do que se alcançou até aqui. A política de não ser contra estradas nem hidrelétricas, sob o pressuposto de que se pode fazer obras de forma correta e respeitando a lei - somente pode ser reafirmada, se houver rigoroso respeito à lei. Caso contrário, é preciso voltar à posição anterior e passar a questionar as obras em si mesmas, como já fizemos no passado para, depois de muita disputa, se conseguir o respeito àquilo que deveria ter sido o ponto de partida. A política adotada nos últimos quatro anos, e seus reflexos sob a postura das ONGs, precisam ser urgentemente revistos.