PELA PRIMEIRA VEZ NA HISTÓRIA...(2)

A segunda vez, no mesmo seminário, que um funcionário de alto escalão do governo afirmou a mesma coisa em relação a ser a primeira vez na história... foi quando Tasso Azevedo disse que a Lei de Gestão das Florestas inovou ao separar a remuneração pela exploração do recurso natural, da propriedade da terra. Ou seja, não é mais preciso comprar terra para explorar o recurso florestal - o que a partir de agora passará a ser feito mediante concessão - o que elimina a especulação fundiária, uma das principais causas do desmatamento.

De fato essa separação é fundamental em toda a Amazônia. E Jorge Viana, governador do Acre, falou de forma muito interessante sobre isso, na aula que deu na Universidade da Flórida em dezembro passado. Ele disse mais ou menos assim:

"O segredo do desenvolvimento da Amazônia, está em compreender que, diferentemente de outras regiões não detentoras de florestas tropicais, aqui a riqueza não resulta da exploração direta da terra, mas do que se pode obter a partir da utilização do que está acima - biodiversidade e recursos florestais - e/ou abaixo da terra - recursos minerais."

Além disso, acrescentei, em um texto escrito em janeiro passado para o governo do Acre, "também a forma de exploração apresenta características próprias: mais importante do que ter a propriedade dos recursos é ter assegurado o direito de utilizá-los de forma permanente. A separação entre uso e propriedade é uma antiga tradição na região; dos indígenas aos extrativistas e, destes, às concessões florestais, os recursos naturais pertencem ao Estado e são utilizados ou explorados, mediante acordos e regras, por aqueles que detém direitos de posse ou de exploração. "

"Estes conceitos se originaram na luta das comunidades tradicionais do Acre e foram reconhecidos por pesquisas acadêmicas a partir da década de 90. E a inversão destes preceitos, colocando o valor da terra àcima do valor da floresta, prática que tem predominado nas florestas tropicais do Brasil e de vários outros países, é a causa de conflitos e disputas que em nada têm beneficiado as sociedades locais e a proteção da biodiversidade. "

O Decreto 98.897/90, assinado dois dias antes de José Sarney deixar a Presidência, criou a figura da reserva extrativista, aí sim, pela primeira vez na história da Amazônia, separando propriedade e uso dos recursos e oficializando uma modalidade de reforma agrária e uma política pública coerentes com essa peculiar maneira de lidar com os recursos na Amazônia. Essa política perdura, com muita vitalidade, até hoje. E essa é uma lição importante: toda política pública que resulta de um movimento social, ou que sacramenta uma forma socialmente consolidada de fazer as coisas, dá certo!

Assim, o que está sendo feito pela primeira vez, no caso da Lei Florestal, é aplicar esse conceito ao recurso madeireiro, porque aos não madeireiro já havia sido feito. Agora resta ver se essa Lei vai se consolidar, ou seja, se ela realmente resulta de uma demanda social.