IMPLEMENTAÇÃO DA CDB, ACESSO E REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS

Tema 1. Implementação da CDB: desequilíbrios entre conservação e uso sustentável.

1. CDB x desenvolvimento convencional. Há equilíbrio na implementação da CDB (em termos de conservação e uso sustentável), mas as duas estratégias não conseguem fazer frente ao modelo de desenvolvimento predatório e à falta de planejamento nas intervenções governamentais. Embora exista maior consenso de que a conservação pode ser lucrativa e o conhecimento da biodiversidade pode influir positivamente na economia, os investimentos no desenvolvimento convencional continuam sendo feitos sem questionamentos.

2. Conservação e uso sustentável. Conservação é mais fácil de implementar por que implica em criar áreas protegidas; uso sustentável e distribuição de benefícios são mais difíceis porque faltam instrumentos de implementação para repartição de benefícios fora da esfera específica da área comercial. Repartição somente ocorre na esfera do comércio.

3. Empresas nacionais e internacionais. A CDB abriu as florestas para exploração pelas empresas dos países centrais - não existe, na Convenção, a idéia de que países com diversidade biológica (pobres economicamente) também detenham empresas de biotecnologia. É preciso ter benefícios para que possam ser repartidos. São as pequenas empresas tecnológicas, com contratos com as grandes, que detém 80% das patentes. As pequenas empresas atuam na ilegalidade porque nem todas conseguem cumprir as regras.

4. Povos indígenas. Os indígenas passaram de povos inúteis a gente que precisa ser consultada. Por isso criaram o Inbrapi – Instituto Indígena Brasileiro de Propriedade Intelectual - para não permitir que os recursos sejam surrupiados. A discussão da CDB é um engodo porque os povos indígenas estão nos bastidores. Universidades e empresas estão devendo a qualificação dos povos indígenas.

5. Avanços. É importante ressaltar que houve avanços: embora a CDB não tenha sido implementada, o Art. 8j virou pauta em outras convenções, houve uma ampliação da pauta convencional. Esse avanço se expressa na questão do regime internacional de repartição, ou seja, a idéia de que, para patentear, é preciso demonstrar o caminho do conhecimento tradicional associado, ou seja, um certificado de origem para o patenteamento.

Frases
"O homem do mundo do cheque não fala com o homem do tubo de ensaio" Antonio Paes de Carvalho.
"A mão oculta do mercado que nos acaricia vai acabar nos estrangulando" "Visão de Polyana - conseguimos que os índios sejam ouvidos – é pouco!" Nurit Besunsan.

Tema 2: Acesso e Repartição de Benefícios: é possível conciliar mercados, conhecimento tradicional e ciência?

1. Culturas diferentes. O debate está se dando entre culturas diferentes: indígena, acadêmica e industrial. No CGEN há um embate entre ciência e população tradicional. Há um dilema porque não estão sendo contruídas relações de confiança entre os membros do CGEN. O Brasil deveria estar na vanguarda nos acordos. Sugestões: olhar os exemplos internacionais: Sun Tribe (planta contra obesidade); Samoa e Instituto Nacional do Câncer dos EUA (Aids); mais imaginação. As comunidades indígenas devem ser vistas com parceiros científicos. E o Brasil deve criar casos paradigmáticos.

2. Conceitos diferentes. Conhecimento tradicional não tem perspectiva de mercado. Os detentores são os pajés que estão sonhando nas cachoeiras – a referência é o cara que está lá na aldeia. O conhecimento tradicional útil para o mercado é apenas uma parte, uma parcela, do conhecimento tradicional como um todo.

3. Implementação da CDB. Capacitação de formuladores de políticas, o que significa conhecimento prévio, conceitos são diferentes de grupo para grupo, formulação de políticas públicas específicas. Consentimento informado significa a possibilidade de dizer não. Necessidade de realizar especializações tanto em relação aos índios como aos brancos.

4. Confiança entre as partes. Para criar relações de confiança não se trata da necessidade das comunidades fazerem concessões – é preciso aventar a possibilidade das empresas fazerem concessões em relação aos seus lucros. Não precisa esperar legislação para fazer bons acordos – é preciso incorporar valores novos independentemente da legislação.

Frases: Lucio Flores (Terena)
"Dói na alma quando alguém fala em comercializar algo que é sagrado para nós".
"O processo não entende o índio – é preciso respeitar os processos indígenas."