A decisão do ministro Carlos Minc de suspender por 60 dias o licenciamento da BR 319 merece integral apoio por interromper a prática de forçar a área ambiental a correr atrás do prejuízo das obras de infra-estrutura. Mais oportuna, ainda, é essa decisão, por resultar de uma avaliação do que vem acontecendo com a BR 163, que pode ser o cenário futuro da BR 319. O aumento em 500% do desmatamento na BR163, sem que o asfaltamento tenha acontecido, e sem que o planejamento – que nesse caso houve – tenha sido implementado, torna necessário um balanço do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) na Amazônia.
A BR 319 é uma rodovia aberta pelo Exército em 1973 que liga Porto Velho, em Rondônia, a Manaus, no Amazonas, uma extensão de 870 km. Em 1988, sem manutenção, foi fechada, em grande parte, reaberta em 2005. A BR 163 liga Cuiabá, no Mato Grosso a Santarém, no Pará, também foi aberta na década de 70, e entre 2003 e 2006 viveu um intenso processo de planejamento participativo, visando demonstrar que seria possível controlar o impacto do asfaltamento sobre a floresta. Ambas fazem parte das obras do Governo Lula para a Amazônia .
Artigo analisando detalhamente a história e os impasses da BR 319 está publicado em:
http://colunas.globoamazonia.com/maryallegretti
Manifesto e pedido de apoio a favor do Ministro do Meio Ambiente
A Associação Preserve Amazônia vem a público manifestar apoio incondicional à decisão tomada pelo Ministro Carlos Minc na ultima quarta feira, 24 de setembro, quando o mesmo determinou a suspensão da licença das obras de pavimentação da BR 319, Manaus-Porto Velho, que estavam sendo feitas antes mesmo da conclusão do seu respectivo EIA RIMA, em um quadro de gravíssima irregularidade.
Ao tomar esta atitude, o Ministro agiu em conformidade e em defesa da legislação ambiental, da Constituição Federal e de Deliberações recentemente aprovadas de forma transparente e democrática na III Conferência Nacional do Meio Ambiente. Além de proteger a floresta, agiu a favor do interesse coletivo nacional e do clima de todo o planeta, influenciado diretamente pela sua superfície desflorestada.
Não resta dúvida que deve ser considerada como uma atitude alinhada ao bom senso comum e ao princípio da precaução, pois tem como objetivos tanto a proteção da biodiversidade quanto uma menor interferência na composição da atmosfera, o que é fundamental para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas cada vez mais evidentes na Terra.
Sendo a paralisação uma ação de proporções continentais, porém com abrangência mundial, se analisada em detalhes pode ser vista como a mais importante iniciativa tomada até hoje no que diz respeito à proteção em larga escala da floresta amazônica, já que o risco de desmatamento associado à construção de uma rodovia na região é altíssimo.
A maneira mais eficaz, e que apresenta o mais alto custo benefício, de se evitar nas próximas décadas o desmatamento em larga escala da Amazônia é exatamente através da substituição do modelo de ocupação, no qual o modal de transporte é o diferencial. Esta afirmação pode ser comprovada matematicamente através de uma equação simplificada do desmatamento, que demonstra uma altíssima correlação entre desmatamento e facilidade (ou possibilidade) de acesso.
Agindo desta forma, o Ministro abriu uma oportunidade fantástica para o país, pois a mudança no paradigma de ocupação, e da maneira como se dará o desenvolvimento, altamente correlacionada com a forma de ocupação, de uma região correspondente a mais de metade do território nacional, deve ser uma prioridade para a mitigação das mudanças climáticas globais. O que realmente pode ser mais impactante para o clima do planeta do que a abertura de extensas rodovias na Amazônia?
Devemos, em conformidade com a legislação e com o bom senso, realizar os estudos comparativos entre as possíveis alternativas de modal de transporte para cada situação, conforme explicitado na Resolução 01\86 do CONAMA. Isto deverá obrigatoriamente se refletir em uma mudança na matriz de transportes na Amazônia, pois o modal ferroviário se mostra mais adequado para áreas com elevado risco de degradação ambiental, justamente por oferecer menores riscos ao homem e ao meio ambiente.
Uma mudança de postura, com uma decisão política favorável aos estudos comparativos previstos na legislação, poderá projetar o Presidente Lula e seu governo a outro patamar de reconhecimento, não só no Brasil, mas principalmente no exterior. Dificilmente faltarão verbas para os investimentos nas ferrovias, já existindo a previsão para este tipo de projeto, relacionados ao desmatamento evitado, em fundos recém lançados. As condições estão todas criadas para a mudança da política de logística de infra estrutura de transportes na Amazônia, que certamente deverá, através de uma solução simples e eficiente, e da adoção de uma tecnologia moderna e menos impactante, resultar em menores taxas de desmatamento na Amazônia.
Só nos cabe apoiar o Ministro e pedir a todos aqueles que amem o Brasil e a Floresta Amazônica para que também manifestem apoio ao Ministro Carlos Minc, que supostamente teria sofrido uma repreensão por parte do Presidente Lula e da Ministra Dilma Roussef, já que a pavimentação da BR 319 se tratava de obra do PAC. Mas como o Ministro poderia ir contra a própria lei do país, se omitindo de forma irresponsável em uma questão de interesse e de segurança nacional?
É bom lembrar que a BR 319 é só uma das cinco rodovias do PAC projetadas e já em execução pelo governo na Amazônia, em um total de mais de 3.000 kms de asfalto planejados para cortar a floresta. É fundamental que a sociedade brasileira tenha plena consciência do que isto representa e das conseqüências que se farão existir caso não se opte por um modal de transporte mais alinhado com os princípios do desenvolvimento sustentável.
Desta forma, solicita-se a todos os leitores para que seja dada a máxima publicidade a esta questão, de modo que a opinião pública possa se inteirar e se manifestar sobre o assunto, cobrando do governo atitudes dignas e responsáveis para com o país, tendo como exemplo esta tomada pelo Ministro Carlos Minc, que merece de todos nós parabéns pela coragem, dignidade e respeito à natureza.
Associação Preserve Amazônia
28 de setembro de 2008
segunda-feira, setembro 29, 2008
segunda-feira, setembro 22, 2008
CHICO MENDES 20 ANOS
Um espaço para discutir, atualizar e avaliar seu legado.
Em 2008 estamos lembrando os 20 anos do assassinato de Chico Mendes, que ocorreu no dia 22 de dezembro de 1988. Embora seu nome conste do pavilhão dos heróis nacionais e seja tema de pesquisas entre alunos e professores em diferentes escolas do Brasil, as pessoas não entendem exatamente as razões pelas quais ele ficou conhecido e merece esse destaque.
A minissérie "Amazônia: de Galvez a Chico Mendes", da Globo, contribuiu para divulgar a história da conquista do Acre, o período da borracha e, inclusive, a vida de Chico Mendes. No entanto, o documentário terminou com sua morte, passando a impressão de que sua luta não teve consequências práticas para a Amazônia, para os seringueiros e demais trabalhadores extrativistas. Muitas pessoas assistiram a minissérie mas não adquiriram maior compreensão a respeito da realidade atual das causas associadas ao seu nome.
A contribuição dada por Chico Mendes e pelo movimento dos seringueiros para influenciar as políticas de desenvolvimento da Amazônia recebeu importante reconhecimento internacional e Chico foi premiado por isso. Mas a verdade é que sua história está mais registrada em teses acadêmicas e livros publicados no exterior do que no Brasil.
Chico Mendes atrás de Ted Turner, fundador da CNN, que o homenageou com o Prêmio de Meio Ambiente da Fundação Better World Society, em Nova York, em 1988.
A visível ampliação do espaço destinado na mídia às questões ambientais em geral e à Amazônia em particular, nos últimos dois anos no Brasil, têm despertado o interesse do público por temas como desenvolvimento sustentável. Não existe, no entanto, uma clara informação sobre o papel de Chico Mendes nesse processo histórico. Seu legado é desconhecido fora de um pequeno círculo de pessoas e existem dificuldades para se compreender o contexto histórico de sua vida e as consequências atuais de suas idéias.
Todas essas razões me levaram à idéia de abrir um espaço, no meu blog, aqui e no portal Amazônia da Globo "http://colunas.globoamazonia.com/maryallegretti/" todas as semanas, até o dia 22 de dezembro, para fazer um balanço dos resultados de suas idéias, esclarecer aspectos de sua trajetória, divulgar imagens, textos e depoimentos de outras pessoas que conviveram com ele.
domingo, setembro 07, 2008
BLOG NA GLOBO AMAZÔNIA
A partir de hoje, 7 de setembro de 2008, meu blog está sendo publicado no novo portal sobre a Amazônia da Globo:http://www.globoamazonia.com/
Você pode achar o blog neste endereço:
http://colunas.globoamazonia.com/maryallegretti/
A agenda da floresta
A Amazônia tem tantas faces que cada um pode escolher a forma de representá-la e com ela se relacionar. Os europeus, por exemplo, gostam de ver a Amazônia a partir dos povos indígenas; a mídia, em geral, só vê desmatamento.
Eu tive o privilégio de conhecer a Amazônia pela floresta. Já havia desmatamentos, conflitos e destruição quando fiz minha primeira pesquisa de campo, no Acre, em 1978. Mas não onde eu andei, naquela época, e por onde ainda ando hoje. Era só floresta e água. E gente da floresta. O problema era escravidão, as injustas relações de traballho nos seringais.
Também foi do ponto de vista destas pessoas que comecei a analisar o desmatamento: seringueiros expulsos de suas colocações por empresas agropecuárias que derrubavam a floresta para criar gado, e líderes como Chico Mendes defendendo direitos e tentando provar o valor da floresta em pé.
Esse blog trata dessa agenda, a da floresta e suas populações.
Veja o post completo em: http:://colunas.globoamazonia.com/maryallegretti
quarta-feira, julho 09, 2008
RESERVAS EXTRATIVISTAS NO FOCO DA CRÍTICA
O jornal Valor Econômico publicou hoje matéria da jornalista Bettina Barros sobre a pecuária nas reservas extrativistas, que transcrevo abaixo. Apesar de algumas opiniões precipitadas e, talvez até informações incorretas, entendo como uma boa oportunidade para abrir o debate. Já está mais do que na hora de questionar o abandono em que se encontram as unidades de conservação de uso sustentável na Amazônia.
Reservas extrativistas sucumbem à força da pecuária na Amazônia
Bettina Barros
Valor Econômico de 09/07/2008
http://www.valoronline.com.br/
Sem opção econômica, comunidades optam pela liqüidez e bom preço do boi. Cordeiro, do Chico Mendes: faltam política pública e dinheiro para as Resex.
Símbolo do desenvolvimento sustentável na Amazônia, as reservas extrativistas personificadas pelo seringueiro Chico Mendes estão cedendo à pressão da pecuária de corte. Em algumas, sobretudo no Acre e em Rondônia, o número de cabeças de gado bovino já se iguala ou ultrapassa a de habitantes.
Segundo o governo, que ainda vê passivamente o problema, as estimativas apontam para a existência de até 40 mil cabeças nas principais reservas do bioma Amazônia, criadas nos anos 80 justamente para impedir a substituição da floresta por pasto. "Podemos falar em uma cabeça por habitante", diz Alexandre Cordeiro, coordenador-geral de Reservas Extrativistas e Desenvolvimento Sustentável do Instituto Chico Mendes, órgão (cindido do Ibama) que cuida das unidades de conservação do país.
É o desdobramento irônico - e perverso - do conceito que tenta viabilizar economicamente as populações tradicionais da Amazônia, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais. Mas a falta de alternativas motivou o processo conhecido como "pecuarização" das reservas. "O boi virou uma alternativa de renda porque tem bom preço e liqüidez. É a poupança para os momentos de dificuldade dessas populações, não dá para competir com os preços em queda da borracha e da castanha", explica Paulo Amaral, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), de Belém.
Das 33 reservas extrativistas (Resex) florestais federais no bioma - algo como cinco milhões de hectares na Amazônia -, nenhuma obteve ainda o plano de manejo, que determina o que pode ser retirado da mata, de onde e de que forma. Detalhe: algumas reservas estão próximas de completar 20 anos desde sua criação.
Tampouco há conselhos comunitários formados para administrar todas essas áreas de proteção. "Não há política pública", admite Cordeiro, do governo. "Não temos dinheiro, não temos gente, não conseguimos atrair iniciativas público-privadas", dispara. "É lógico e óbvio que a pecuária está lá. Que vantagem tem o seringueiro se ele está vendo o vizinho se capitalizar rapidamente? A pecuária é o modelo econômico que dá resultado. Os pecuaristas têm apoio financeiro dos bancos, os extrativistas não".
A pressão do modelo econômico desenvolvido na região coopta com mais voracidade os extrativistas de Rondônia e do Acre, berço dos debates do conceito de reservas extrativistas. Ali, produtos não-madeireiros como a copaíba, a castanha e a borracha estão longe de ser significativos para as comunidades - estima-se que a borracha represente só 10% da renda familiar no Acre hoje.
"É uma tristeza ver que a luta de Chico Mendes terminou assim, com os próprios seringueiros desmatando a floresta", disse Manoel Cunha, presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), durante um recente seminário em São Paulo, citando a simbólica Resex Chico Mendes, em Xapuri (AC). Ela tem 1,5 mil habitantes e algumas centenas de cabeças de bois.
Outra referência na "pecuarização" das Resex é a Verde para Sempre, criada em 2004 no Pará para conter o desmatamento e a exploração madeireira predatória, além de garantir a regularização fundiária de cerca de 100 comunidades. Segundo Amaral, do Imazon, os animais (no caso, búfalos) ultrapassam a casa de mil.
Segundo o Grupo de Trabalho da Amazônia, a Resex Jaci-Paraná, de Rondônia, perdeu 37,5 mil hectares até julho do ano passado, 20% de sua área total. Após a derrubada da mata e venda da madeira, deve entrar o gado.
A pastagem nasce sobretudo ao longo das rodovias que cruzam esses Estados, casos da BR-163, BR-364 e da 317, que no Acre liga Rio Branco, Xapuri e Assis Brasil, perto da fronteira com a Bolívia. É nesse eixo que ocorrem os maiores índices de desmatamento do Acre e de Rondônia, e onde o boi flerta com o seringueiro. "A comunidade acabou ficando vendida a esse modelo econômico", diz Cláudio Maretti, superintendente de conservação do WWF Brasil.
Nesse raio estão também unidades do JBS/Friboi, o que, de certa forma, pressiona ainda mais o modelo econômico em vigor na região. A chegada do Bertin em Marabá (PA) também despertou tensão entre ambientalistas.
No curto prazo, a chance de mudanças parece pequena. "Precisaríamos de R$ 210 milhões só pra fazer o básico nas Resex. Temos R$ 100 mil", diz Cordeiro.
Reservas extrativistas sucumbem à força da pecuária na Amazônia
Bettina Barros
Valor Econômico de 09/07/2008
http://www.valoronline.com.br/
Sem opção econômica, comunidades optam pela liqüidez e bom preço do boi. Cordeiro, do Chico Mendes: faltam política pública e dinheiro para as Resex.
Símbolo do desenvolvimento sustentável na Amazônia, as reservas extrativistas personificadas pelo seringueiro Chico Mendes estão cedendo à pressão da pecuária de corte. Em algumas, sobretudo no Acre e em Rondônia, o número de cabeças de gado bovino já se iguala ou ultrapassa a de habitantes.
Segundo o governo, que ainda vê passivamente o problema, as estimativas apontam para a existência de até 40 mil cabeças nas principais reservas do bioma Amazônia, criadas nos anos 80 justamente para impedir a substituição da floresta por pasto. "Podemos falar em uma cabeça por habitante", diz Alexandre Cordeiro, coordenador-geral de Reservas Extrativistas e Desenvolvimento Sustentável do Instituto Chico Mendes, órgão (cindido do Ibama) que cuida das unidades de conservação do país.
É o desdobramento irônico - e perverso - do conceito que tenta viabilizar economicamente as populações tradicionais da Amazônia, assegurando o uso sustentável dos recursos naturais. Mas a falta de alternativas motivou o processo conhecido como "pecuarização" das reservas. "O boi virou uma alternativa de renda porque tem bom preço e liqüidez. É a poupança para os momentos de dificuldade dessas populações, não dá para competir com os preços em queda da borracha e da castanha", explica Paulo Amaral, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), de Belém.
Das 33 reservas extrativistas (Resex) florestais federais no bioma - algo como cinco milhões de hectares na Amazônia -, nenhuma obteve ainda o plano de manejo, que determina o que pode ser retirado da mata, de onde e de que forma. Detalhe: algumas reservas estão próximas de completar 20 anos desde sua criação.
Tampouco há conselhos comunitários formados para administrar todas essas áreas de proteção. "Não há política pública", admite Cordeiro, do governo. "Não temos dinheiro, não temos gente, não conseguimos atrair iniciativas público-privadas", dispara. "É lógico e óbvio que a pecuária está lá. Que vantagem tem o seringueiro se ele está vendo o vizinho se capitalizar rapidamente? A pecuária é o modelo econômico que dá resultado. Os pecuaristas têm apoio financeiro dos bancos, os extrativistas não".
A pressão do modelo econômico desenvolvido na região coopta com mais voracidade os extrativistas de Rondônia e do Acre, berço dos debates do conceito de reservas extrativistas. Ali, produtos não-madeireiros como a copaíba, a castanha e a borracha estão longe de ser significativos para as comunidades - estima-se que a borracha represente só 10% da renda familiar no Acre hoje.
"É uma tristeza ver que a luta de Chico Mendes terminou assim, com os próprios seringueiros desmatando a floresta", disse Manoel Cunha, presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), durante um recente seminário em São Paulo, citando a simbólica Resex Chico Mendes, em Xapuri (AC). Ela tem 1,5 mil habitantes e algumas centenas de cabeças de bois.
Outra referência na "pecuarização" das Resex é a Verde para Sempre, criada em 2004 no Pará para conter o desmatamento e a exploração madeireira predatória, além de garantir a regularização fundiária de cerca de 100 comunidades. Segundo Amaral, do Imazon, os animais (no caso, búfalos) ultrapassam a casa de mil.
Segundo o Grupo de Trabalho da Amazônia, a Resex Jaci-Paraná, de Rondônia, perdeu 37,5 mil hectares até julho do ano passado, 20% de sua área total. Após a derrubada da mata e venda da madeira, deve entrar o gado.
A pastagem nasce sobretudo ao longo das rodovias que cruzam esses Estados, casos da BR-163, BR-364 e da 317, que no Acre liga Rio Branco, Xapuri e Assis Brasil, perto da fronteira com a Bolívia. É nesse eixo que ocorrem os maiores índices de desmatamento do Acre e de Rondônia, e onde o boi flerta com o seringueiro. "A comunidade acabou ficando vendida a esse modelo econômico", diz Cláudio Maretti, superintendente de conservação do WWF Brasil.
Nesse raio estão também unidades do JBS/Friboi, o que, de certa forma, pressiona ainda mais o modelo econômico em vigor na região. A chegada do Bertin em Marabá (PA) também despertou tensão entre ambientalistas.
No curto prazo, a chance de mudanças parece pequena. "Precisaríamos de R$ 210 milhões só pra fazer o básico nas Resex. Temos R$ 100 mil", diz Cordeiro.
REPACTUAR O CONTRATO ESTADO-COMUNIDADES
Tenho falado da crise das reservas extrativistas, nos últimos meses, em todos os lugares. Especialmente quando se pensa nos 20 anos do assassinato de Chico Mendes. Para ser coerente com a liderança crítica e propositiva que ele era, o certo seria aproveitar a data para fazer um balanço dos vinte anos das reservas extrativistas. Avaliar, recolocar no prumo, corrigir erros, fortalecer acertos.
A realidade das reservas é complexa e diversificada: são 80 áreas, 21.838.588 hectares, mais de 170 mil pessoas, 4.4.% da Amazônia (incluindo as federais e estaduais, a maioria na modalidade de reservas de desenvolvimento sustentável).
Neste conjunto, a Resex Chico Mendes é apenas um exemplo. Dentro da Chico Mendes, que tem quase 1 milhão de hectares, tem a pecuarização e tem sistemas agroflorestais muito bem implantados. Em Rondônia, como mostrou o relatório do GTA http://http//www.amazonia.org.br/arquivos/274515.pdf a crise é institucional - todas as unidades de conservação estão invadidas com incentivo oficial. Na Verde para Sempre, os búfalos certamente não foram introduzidos pelas comunidades; a falta de regularização fundiária, quando uma área é criada, coloca nas comunidades o ônus dos problemas ambientais já existentes e que deveriam ter sido resolvidos a partir da criação.
Mas esses são comentários pontuais sobre a matéria do jornal O Valor. E sugiro que outros complementem as informações. Não visam minimizar as críticas. Ao contrário - tenho falado em crise e vou explicitar o que entendo como crise das reservas extrativistas.
Não é somente uma crise da pecuária. É muito mais que isso. É uma crise conceitual, de política pública e de liderança.
Crise conceitual
As reservas extrativistas não são somente um tipo de unidade de conservação com gente dentro que precisa ser ouvida quando se trata de fazer um plano de manejo ou criar um conselho consultivo. As reservas extrativistas são unidades criadas como solução a um conflito fundiário, pela iniciativa e vontade das comunidades que vivem na área, para reconhecer direitos e para assegurar que os recursos naturais - do quais essas pessoas dependem para viver e que se encontram ameaçados - continuem sendo utilizados e protegidos, em benefícios delas e da sociedade. Os direitos fundiários são reconhecidos na forma de unidade de conservação por uma opção destas comunidades e em benefício público.
Se cada área ocupada por uma família extrativista se transformasse em um lote de um projeto de assentamento teríamos mais 4.4% da Amazônia destruída diretamente e, pelo menos o dobro, indiretamente.
A crise conceitual deriva do fato de que, depois de criadas, as reservas extrativistas passam a ser entendidas como unidades de conservação de propriedade do governo e as comunidades como um mero detalhe, ou seja, moradores a serem tolerados, ensinados, educados, moldados à burocracia. E deveria ser, no mínimo, uma relação entre iguais: as comunidades optam por uma unidade de conservação e o Estado fornece a elas os meios para desempenhar essa função.
Crise de política pública
É uma consequência da anterior. Os instrumentos da política (plano de manejo e conselho gestor), da forma como estão concebidos no SNUC, estão equivocados, não expressam esse equilíbrio de gestão nem as necessidades das comunidades. E tanto não servem que não estão sendo implementados. Se fossem realmente importantes estariam sendo demandados. O que as comunidades demandam com força é desenvolvimento do tipo sustentável: planos econômicos que permitam o uso de produtos existentes em suas áreas; assistência técnica, que inexiste; parceria e educação para a gestão.
E não se pode esquecer a questão geracional. Embora não existam dados quantitativos sobre isso, a maioria da população das reservas é jovem. São os gestores da Amazônia do futuro. E quem se preocupa com eles?
E os hoje idosos - e que foram os líderes deste movimento - não são reconhecidos como trabalhadores rurais (não estão em assentamentos, não são pequenos proprietários, nem trabalhadores assalariados) e não têm direito a aposentadoria. Precisam provar que são trabalhadores. E quem se preocupa com eles?
Do ponto de vista das políticas públicas as reservas extrativistas estão abandonadas. Nem são implementados os instrumentos convencionais, nem criados novos. A crise institucional gerada com a criação do Instituto Chico Mendes desorganizou o pouco que havia sem colocar nada melhor no lugar.
Crise de liderança
As lideranças extrativistas perderam a visão estratégica. São muitas áreas para administrar em cada estado, muitas demandas por novas áreas e falta de apoio institucional do governo federal. Quem está assumindo responsabilidades são os governos estaduais, na maior parte dos casos, mesmo assim, limitadas.
A falta de políticas e de investimentos, a falta de coordenação e articulação, a ineficácia dos instrumentos, a falta de recursos financeiros para realizar essa imensa tarefa - tem deixado os líderes do Conselho Nacional dos Seringueiros com pequena margem de ação.
E há também uma crise política. Como muitos, neste país, que esperavam do governo Lula uma resposta mais forte e definitiva para a solução destes problemas - pelos quais lutam há mais de 20 anos - também se decepcionaram.
A gestão da Marina no MMA, no que se refere às reservas extrativistas, foi irrelevante, para dizer o mínimo. Colocou como responsável pelas unidades de conservação de uso sustentável uma pessoa que, todos sabem, não gosta das reservas extrativistas. Prova disso é que essa pessoa é responsável pela únida RDS federal - Itatupã-Baquiá, criada em Gurupá, no Pará. O único qualificativo que tem é ser do PT; não tem história junto às comunidades amazônicas, não tem trabalhos técnicos sobre reservas extrativistas, não tem liderança política na região. E está lá, respondendo pela área que cuida das UCs de Uso Sustentável (que antes era Disam, agora é Diusp) desde o início do governo Lula. E fazendo lobby para virar o presidente do Instituto Chico Mendes!
Também deste ponto de vista as reservas extrativistas estão abandonadas.
Repactuar
Enfim, a crise é institucional, mas não afeta os fundamentos das reservas extrativistas que continuam vitais para a Amazônia. O que é preciso é repactuar as relações do Estado com as comunidades. Repactuar os compromissos que se firmam quando se cria uma Resex, tanto do ponto de vista das comunidades quanto do ponto de vista do Estado. Elas se dispõem a prestar um serviço - proteger os recursos naturais como meio de vida; ao Estado cabe proporcionar os meios para que esse serviço seja prestado e monitorar os resultados.
Existe hoje uma excelente oportunidade de repactuar o contrato entre comunidades e Estado, que é a questão climática. As comunidades tradicionais da Amazônia prestam um serviço ambiental ao país e ao planeta e devem ser remuneradas por isso. Essa remuneração deve ser fruto de um contrato no qual as duas partes assumem responsabilidades mútuas: de um lado, condições efetivas de assegurar que o serviço é prestado; de outro, compromisso de continuar exercendo esse papel; e o monitoramento dos resultados para a sociedade.
O momento é esse. Vinte anos depois do assassinato de Chico Mendes, é hora de revitalizar as idéias pelas quais ele - e tantos outros - morreram ou se sacrificaram. Não podemos deixar que a burocracia, a inépcia institucional e a acomodação de algumas lideranças, desvirtuem uma idéia que nos é tão cara e pela qual já fizemos tanto.
Espero que o ministro Carlos Minc decida bancar esse desafio.
A realidade das reservas é complexa e diversificada: são 80 áreas, 21.838.588 hectares, mais de 170 mil pessoas, 4.4.% da Amazônia (incluindo as federais e estaduais, a maioria na modalidade de reservas de desenvolvimento sustentável).
Neste conjunto, a Resex Chico Mendes é apenas um exemplo. Dentro da Chico Mendes, que tem quase 1 milhão de hectares, tem a pecuarização e tem sistemas agroflorestais muito bem implantados. Em Rondônia, como mostrou o relatório do GTA http://http//www.amazonia.org.br/arquivos/274515.pdf a crise é institucional - todas as unidades de conservação estão invadidas com incentivo oficial. Na Verde para Sempre, os búfalos certamente não foram introduzidos pelas comunidades; a falta de regularização fundiária, quando uma área é criada, coloca nas comunidades o ônus dos problemas ambientais já existentes e que deveriam ter sido resolvidos a partir da criação.
Mas esses são comentários pontuais sobre a matéria do jornal O Valor. E sugiro que outros complementem as informações. Não visam minimizar as críticas. Ao contrário - tenho falado em crise e vou explicitar o que entendo como crise das reservas extrativistas.
Não é somente uma crise da pecuária. É muito mais que isso. É uma crise conceitual, de política pública e de liderança.
Crise conceitual
As reservas extrativistas não são somente um tipo de unidade de conservação com gente dentro que precisa ser ouvida quando se trata de fazer um plano de manejo ou criar um conselho consultivo. As reservas extrativistas são unidades criadas como solução a um conflito fundiário, pela iniciativa e vontade das comunidades que vivem na área, para reconhecer direitos e para assegurar que os recursos naturais - do quais essas pessoas dependem para viver e que se encontram ameaçados - continuem sendo utilizados e protegidos, em benefícios delas e da sociedade. Os direitos fundiários são reconhecidos na forma de unidade de conservação por uma opção destas comunidades e em benefício público.
Se cada área ocupada por uma família extrativista se transformasse em um lote de um projeto de assentamento teríamos mais 4.4% da Amazônia destruída diretamente e, pelo menos o dobro, indiretamente.
A crise conceitual deriva do fato de que, depois de criadas, as reservas extrativistas passam a ser entendidas como unidades de conservação de propriedade do governo e as comunidades como um mero detalhe, ou seja, moradores a serem tolerados, ensinados, educados, moldados à burocracia. E deveria ser, no mínimo, uma relação entre iguais: as comunidades optam por uma unidade de conservação e o Estado fornece a elas os meios para desempenhar essa função.
Crise de política pública
É uma consequência da anterior. Os instrumentos da política (plano de manejo e conselho gestor), da forma como estão concebidos no SNUC, estão equivocados, não expressam esse equilíbrio de gestão nem as necessidades das comunidades. E tanto não servem que não estão sendo implementados. Se fossem realmente importantes estariam sendo demandados. O que as comunidades demandam com força é desenvolvimento do tipo sustentável: planos econômicos que permitam o uso de produtos existentes em suas áreas; assistência técnica, que inexiste; parceria e educação para a gestão.
E não se pode esquecer a questão geracional. Embora não existam dados quantitativos sobre isso, a maioria da população das reservas é jovem. São os gestores da Amazônia do futuro. E quem se preocupa com eles?
E os hoje idosos - e que foram os líderes deste movimento - não são reconhecidos como trabalhadores rurais (não estão em assentamentos, não são pequenos proprietários, nem trabalhadores assalariados) e não têm direito a aposentadoria. Precisam provar que são trabalhadores. E quem se preocupa com eles?
Do ponto de vista das políticas públicas as reservas extrativistas estão abandonadas. Nem são implementados os instrumentos convencionais, nem criados novos. A crise institucional gerada com a criação do Instituto Chico Mendes desorganizou o pouco que havia sem colocar nada melhor no lugar.
Crise de liderança
As lideranças extrativistas perderam a visão estratégica. São muitas áreas para administrar em cada estado, muitas demandas por novas áreas e falta de apoio institucional do governo federal. Quem está assumindo responsabilidades são os governos estaduais, na maior parte dos casos, mesmo assim, limitadas.
A falta de políticas e de investimentos, a falta de coordenação e articulação, a ineficácia dos instrumentos, a falta de recursos financeiros para realizar essa imensa tarefa - tem deixado os líderes do Conselho Nacional dos Seringueiros com pequena margem de ação.
E há também uma crise política. Como muitos, neste país, que esperavam do governo Lula uma resposta mais forte e definitiva para a solução destes problemas - pelos quais lutam há mais de 20 anos - também se decepcionaram.
A gestão da Marina no MMA, no que se refere às reservas extrativistas, foi irrelevante, para dizer o mínimo. Colocou como responsável pelas unidades de conservação de uso sustentável uma pessoa que, todos sabem, não gosta das reservas extrativistas. Prova disso é que essa pessoa é responsável pela únida RDS federal - Itatupã-Baquiá, criada em Gurupá, no Pará. O único qualificativo que tem é ser do PT; não tem história junto às comunidades amazônicas, não tem trabalhos técnicos sobre reservas extrativistas, não tem liderança política na região. E está lá, respondendo pela área que cuida das UCs de Uso Sustentável (que antes era Disam, agora é Diusp) desde o início do governo Lula. E fazendo lobby para virar o presidente do Instituto Chico Mendes!
Também deste ponto de vista as reservas extrativistas estão abandonadas.
Repactuar
Enfim, a crise é institucional, mas não afeta os fundamentos das reservas extrativistas que continuam vitais para a Amazônia. O que é preciso é repactuar as relações do Estado com as comunidades. Repactuar os compromissos que se firmam quando se cria uma Resex, tanto do ponto de vista das comunidades quanto do ponto de vista do Estado. Elas se dispõem a prestar um serviço - proteger os recursos naturais como meio de vida; ao Estado cabe proporcionar os meios para que esse serviço seja prestado e monitorar os resultados.
Existe hoje uma excelente oportunidade de repactuar o contrato entre comunidades e Estado, que é a questão climática. As comunidades tradicionais da Amazônia prestam um serviço ambiental ao país e ao planeta e devem ser remuneradas por isso. Essa remuneração deve ser fruto de um contrato no qual as duas partes assumem responsabilidades mútuas: de um lado, condições efetivas de assegurar que o serviço é prestado; de outro, compromisso de continuar exercendo esse papel; e o monitoramento dos resultados para a sociedade.
O momento é esse. Vinte anos depois do assassinato de Chico Mendes, é hora de revitalizar as idéias pelas quais ele - e tantos outros - morreram ou se sacrificaram. Não podemos deixar que a burocracia, a inépcia institucional e a acomodação de algumas lideranças, desvirtuem uma idéia que nos é tão cara e pela qual já fizemos tanto.
Espero que o ministro Carlos Minc decida bancar esse desafio.
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