Tenho falado da crise das reservas extrativistas, nos últimos meses, em todos os lugares. Especialmente quando se pensa nos 20 anos do assassinato de Chico Mendes. Para ser coerente com a liderança crítica e propositiva que ele era, o certo seria aproveitar a data para fazer um balanço dos vinte anos das reservas extrativistas. Avaliar, recolocar no prumo, corrigir erros, fortalecer acertos.
A realidade das reservas é complexa e diversificada: são 80 áreas, 21.838.588 hectares, mais de 170 mil pessoas, 4.4.% da Amazônia (incluindo as federais e estaduais, a maioria na modalidade de reservas de desenvolvimento sustentável).
Neste conjunto, a Resex Chico Mendes é apenas um exemplo. Dentro da Chico Mendes, que tem quase 1 milhão de hectares, tem a pecuarização e tem sistemas agroflorestais muito bem implantados. Em Rondônia, como mostrou o relatório do GTA http://http//www.amazonia.org.br/arquivos/274515.pdf a crise é institucional - todas as unidades de conservação estão invadidas com incentivo oficial. Na Verde para Sempre, os búfalos certamente não foram introduzidos pelas comunidades; a falta de regularização fundiária, quando uma área é criada, coloca nas comunidades o ônus dos problemas ambientais já existentes e que deveriam ter sido resolvidos a partir da criação.
Mas esses são comentários pontuais sobre a matéria do jornal O Valor. E sugiro que outros complementem as informações. Não visam minimizar as críticas. Ao contrário - tenho falado em crise e vou explicitar o que entendo como crise das reservas extrativistas.
Não é somente uma crise da pecuária. É muito mais que isso. É uma crise conceitual, de política pública e de liderança.
Crise conceitual
As reservas extrativistas não são somente um tipo de unidade de conservação com gente dentro que precisa ser ouvida quando se trata de fazer um plano de manejo ou criar um conselho consultivo. As reservas extrativistas são unidades criadas como solução a um conflito fundiário, pela iniciativa e vontade das comunidades que vivem na área, para reconhecer direitos e para assegurar que os recursos naturais - do quais essas pessoas dependem para viver e que se encontram ameaçados - continuem sendo utilizados e protegidos, em benefícios delas e da sociedade. Os direitos fundiários são reconhecidos na forma de unidade de conservação por uma opção destas comunidades e em benefício público.
Se cada área ocupada por uma família extrativista se transformasse em um lote de um projeto de assentamento teríamos mais 4.4% da Amazônia destruída diretamente e, pelo menos o dobro, indiretamente.
A crise conceitual deriva do fato de que, depois de criadas, as reservas extrativistas passam a ser entendidas como unidades de conservação de propriedade do governo e as comunidades como um mero detalhe, ou seja, moradores a serem tolerados, ensinados, educados, moldados à burocracia. E deveria ser, no mínimo, uma relação entre iguais: as comunidades optam por uma unidade de conservação e o Estado fornece a elas os meios para desempenhar essa função.
Crise de política pública
É uma consequência da anterior. Os instrumentos da política (plano de manejo e conselho gestor), da forma como estão concebidos no SNUC, estão equivocados, não expressam esse equilíbrio de gestão nem as necessidades das comunidades. E tanto não servem que não estão sendo implementados. Se fossem realmente importantes estariam sendo demandados. O que as comunidades demandam com força é desenvolvimento do tipo sustentável: planos econômicos que permitam o uso de produtos existentes em suas áreas; assistência técnica, que inexiste; parceria e educação para a gestão.
E não se pode esquecer a questão geracional. Embora não existam dados quantitativos sobre isso, a maioria da população das reservas é jovem. São os gestores da Amazônia do futuro. E quem se preocupa com eles?
E os hoje idosos - e que foram os líderes deste movimento - não são reconhecidos como trabalhadores rurais (não estão em assentamentos, não são pequenos proprietários, nem trabalhadores assalariados) e não têm direito a aposentadoria. Precisam provar que são trabalhadores. E quem se preocupa com eles?
Do ponto de vista das políticas públicas as reservas extrativistas estão abandonadas. Nem são implementados os instrumentos convencionais, nem criados novos. A crise institucional gerada com a criação do Instituto Chico Mendes desorganizou o pouco que havia sem colocar nada melhor no lugar.
Crise de liderança
As lideranças extrativistas perderam a visão estratégica. São muitas áreas para administrar em cada estado, muitas demandas por novas áreas e falta de apoio institucional do governo federal. Quem está assumindo responsabilidades são os governos estaduais, na maior parte dos casos, mesmo assim, limitadas.
A falta de políticas e de investimentos, a falta de coordenação e articulação, a ineficácia dos instrumentos, a falta de recursos financeiros para realizar essa imensa tarefa - tem deixado os líderes do Conselho Nacional dos Seringueiros com pequena margem de ação.
E há também uma crise política. Como muitos, neste país, que esperavam do governo Lula uma resposta mais forte e definitiva para a solução destes problemas - pelos quais lutam há mais de 20 anos - também se decepcionaram.
A gestão da Marina no MMA, no que se refere às reservas extrativistas, foi irrelevante, para dizer o mínimo. Colocou como responsável pelas unidades de conservação de uso sustentável uma pessoa que, todos sabem, não gosta das reservas extrativistas. Prova disso é que essa pessoa é responsável pela únida RDS federal - Itatupã-Baquiá, criada em Gurupá, no Pará. O único qualificativo que tem é ser do PT; não tem história junto às comunidades amazônicas, não tem trabalhos técnicos sobre reservas extrativistas, não tem liderança política na região. E está lá, respondendo pela área que cuida das UCs de Uso Sustentável (que antes era Disam, agora é Diusp) desde o início do governo Lula. E fazendo lobby para virar o presidente do Instituto Chico Mendes!
Também deste ponto de vista as reservas extrativistas estão abandonadas.
Repactuar
Enfim, a crise é institucional, mas não afeta os fundamentos das reservas extrativistas que continuam vitais para a Amazônia. O que é preciso é repactuar as relações do Estado com as comunidades. Repactuar os compromissos que se firmam quando se cria uma Resex, tanto do ponto de vista das comunidades quanto do ponto de vista do Estado. Elas se dispõem a prestar um serviço - proteger os recursos naturais como meio de vida; ao Estado cabe proporcionar os meios para que esse serviço seja prestado e monitorar os resultados.
Existe hoje uma excelente oportunidade de repactuar o contrato entre comunidades e Estado, que é a questão climática. As comunidades tradicionais da Amazônia prestam um serviço ambiental ao país e ao planeta e devem ser remuneradas por isso. Essa remuneração deve ser fruto de um contrato no qual as duas partes assumem responsabilidades mútuas: de um lado, condições efetivas de assegurar que o serviço é prestado; de outro, compromisso de continuar exercendo esse papel; e o monitoramento dos resultados para a sociedade.
O momento é esse. Vinte anos depois do assassinato de Chico Mendes, é hora de revitalizar as idéias pelas quais ele - e tantos outros - morreram ou se sacrificaram. Não podemos deixar que a burocracia, a inépcia institucional e a acomodação de algumas lideranças, desvirtuem uma idéia que nos é tão cara e pela qual já fizemos tanto.
Espero que o ministro Carlos Minc decida bancar esse desafio.
quarta-feira, julho 09, 2008
quarta-feira, junho 25, 2008
A MORTE DA RUTH CARDOSO
A morte da antropóloga Ruth Cardoso mexeu comigo desde ontem à noite quando vi a notícia na televisão. Não fui sua aluna, não trabalhei com ela em nenhum dos programas que ela coordenou durante o tempo em que fui da equipe do presidente Fernando Henrique Cardoso; conversamos algumas vezes, não tantas vezes quanto eu gostaria; mas ela sempre marcou muita gente, e a mim também. E por que?
Como antropóloga, ela trabalhava com questões urbanas, eu com questões florestais, ambientais, por isso não nos cruzamos muito em cursos, palestras, eventos da área. Assim, não foi no exercício da profissão, estrito senso, que ela me marcou.
As oportunidades que tive de encontrá-la e conversar com ela, foram durante o tempo em que estive à frente da Secretaria de Coordenação da Amazônia, no Ministério do Meio Ambiente.
Quando cheguei, sua marca já estava lá. Em articulações feitas pelo Conselho Nacional dos Seringueiros e executadas pela antropóloga Ana Lange, havia sido criado, em 1998, o Programa Amazônia Solidária, a primeira iniciativa de inserir nas políticas públicas federais ações efetivas voltadas para esse segmento social, na área de apoio financeiro a projetos, política de preços para a borracha, organização da produção. Recursos, ainda pequenos, estavam no orçamento para 1999. Os seringueiros e extrativistas já tinham a política de criação de reservas definida e em execução, mas ainda não tinham a política de desenvolvimento, que começou ali, e cujos recursos foram crescendo todos os anos até 2003.
Digamos, porém, que esse era um reflexo de sua atuação no governo como um todo; como idealizadora do programa Comunidade Solidária, mais cedo ou mais tarde iniciativas como essas chegariam aos seringueiros como chegaram a muitos outros segmentos da sociedade.
Não eram os resultados de suas ações nem as idéias que defendia, que mobilizavam o meu interesse. O que me impressionava nela eram características de personalidade que admiro - e que são tão raras - em pessoas públicas:
- o senso de igualdade: o mesmo tratamento dado para todas as pessoas; opiniões mantidas, sem se preocupar em agradar ninguém.
- a convicção expressa: a opinião fundamentada na capacidade de análise da realidade, dita com tranquilidade, sem querer convencer nem intimidar, mas que convencia e intimidava pela consistência.
- a presença forte e discreta: como alguém consegue fazer as duas coisas é algo que só vi de fato nela; essa certeza de que não precisava aparecer, nem fazer valer sua opinião, porque não estava interessada com imagem mas com fatos.
- a independência: não tinha partido e era respeitada por todos, não fazia parte de nenhuma igreja, não condicionava sua opinião a pesquisas nem a momentos, não regulava seus atos pelas expectativas dos outros.
Talvez, pensando bem, essas são características que se aprende na profissão: ver o ponto de vista do outro, se colocar no lugar dele, captar sua lógica, são passos que levam ao hábito de questionar, valorizar, relativizar, um jeito de ser que distingue os que fazem algo porque a realidade exige que algo seja feito e não porque os outros esperam que se faça.
A morte de Ruth Cardoso tira de cena essa referência. E é isso que me deixa triste - não ter referências em que se espelhar. Não ter pessoas públicas a admirar.
Como antropóloga, ela trabalhava com questões urbanas, eu com questões florestais, ambientais, por isso não nos cruzamos muito em cursos, palestras, eventos da área. Assim, não foi no exercício da profissão, estrito senso, que ela me marcou.
As oportunidades que tive de encontrá-la e conversar com ela, foram durante o tempo em que estive à frente da Secretaria de Coordenação da Amazônia, no Ministério do Meio Ambiente.
Quando cheguei, sua marca já estava lá. Em articulações feitas pelo Conselho Nacional dos Seringueiros e executadas pela antropóloga Ana Lange, havia sido criado, em 1998, o Programa Amazônia Solidária, a primeira iniciativa de inserir nas políticas públicas federais ações efetivas voltadas para esse segmento social, na área de apoio financeiro a projetos, política de preços para a borracha, organização da produção. Recursos, ainda pequenos, estavam no orçamento para 1999. Os seringueiros e extrativistas já tinham a política de criação de reservas definida e em execução, mas ainda não tinham a política de desenvolvimento, que começou ali, e cujos recursos foram crescendo todos os anos até 2003.
Digamos, porém, que esse era um reflexo de sua atuação no governo como um todo; como idealizadora do programa Comunidade Solidária, mais cedo ou mais tarde iniciativas como essas chegariam aos seringueiros como chegaram a muitos outros segmentos da sociedade.
Não eram os resultados de suas ações nem as idéias que defendia, que mobilizavam o meu interesse. O que me impressionava nela eram características de personalidade que admiro - e que são tão raras - em pessoas públicas:
- o senso de igualdade: o mesmo tratamento dado para todas as pessoas; opiniões mantidas, sem se preocupar em agradar ninguém.
- a convicção expressa: a opinião fundamentada na capacidade de análise da realidade, dita com tranquilidade, sem querer convencer nem intimidar, mas que convencia e intimidava pela consistência.
- a presença forte e discreta: como alguém consegue fazer as duas coisas é algo que só vi de fato nela; essa certeza de que não precisava aparecer, nem fazer valer sua opinião, porque não estava interessada com imagem mas com fatos.
- a independência: não tinha partido e era respeitada por todos, não fazia parte de nenhuma igreja, não condicionava sua opinião a pesquisas nem a momentos, não regulava seus atos pelas expectativas dos outros.
Talvez, pensando bem, essas são características que se aprende na profissão: ver o ponto de vista do outro, se colocar no lugar dele, captar sua lógica, são passos que levam ao hábito de questionar, valorizar, relativizar, um jeito de ser que distingue os que fazem algo porque a realidade exige que algo seja feito e não porque os outros esperam que se faça.
A morte de Ruth Cardoso tira de cena essa referência. E é isso que me deixa triste - não ter referências em que se espelhar. Não ter pessoas públicas a admirar.
domingo, junho 01, 2008
POLÍTICA PARA O EXTRATIVISMO NO PARÁ
Duas lideranças do Pará, Raimunda Monteiro, Diretora Geral do Instituto de Florestas do Pará - Ideflor e Atanagildo Matos, o Gatão, da Diretoria do Conselho Nacional dos Seringueiros - CNS, articularam o governo e os movimentos sociais para aprovar a nova política de extrativismo do estado do Pará. A política foi publicada no dia 29 de maio e o texto está a seguir:DIÁRIO OFICIAL Nº. 31179 de 30/05/2008
GABINETE DA GOVERNADORA
D E C R E TO Nº 1.001, DE 29 de maio de 2008
Institui a Política Estadual de Desenvolvimento do Extrativismo no Pará.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e
Considerando, a demanda dos extrativistas do Pará, no sentido de elaborar uma proposta de política de desenvolvimento da economia extrativista adequada à realidade regional, respeitando suas peculiaridades;
Considerando, que foi instituído um grupo de trabalho, através do Decreto nº 370, de 23 de agosto de 2007, com o objetivo de elaborar a política de desenvolvimento da economia extrativista no Pará;
Considerando, os resultados do Seminário Estadual de Extrativismo e Populações Tradicionais;
Considerando, as orientações da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, instituída pelo Decreto Nacional nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007,
D E C R E T A:
Art.1ºFica instituída a Política Estadual de Extrativismo no Pará, na forma do Anexo deste Decreto.
Art. 2º Para os fins deste Decreto e do seu Anexo, compreende-se por:
I -Atividade Extrativista Florestal: a coleta, o uso, o beneficiamento e a comercialização de produtos não-madeireiros originários de recursos florestais, fauna silvestre, recursos pesqueiros nativos e a prestação de serviços ambientais;
II – Extrativista: toda e qualquer pessoa física que comprove a prática da atividade extrativista, por meio de documento pessoal ou de organização representativa, desde que reconhecidos pela Delegacia Regional do Trabalho;
III -Produtos florestais não-madeireiros: qualquer recurso natural nativo retirado de forma sustentável da floresta, lagos e rios, excetuando-se a madeira e seus subprodutos;
IV -Serviços ambientais extrativistas: serviços oferecidos pelos ecossistemas e mantidos pelos extrativistas por meio de atividades sustentáveis (produção de oxigênio e seqüestro de carbono, belezas cênicas, conservação da biodiversidade, proteção de solos e regulação das funções hídricas).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de maio de 2008.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
ANEXO ÚNICO
POLÍTICA ESTADUAL DE EXTRATIVISMO
Dos Princípios
Art. 1º As ações e atividades voltadas para o alcance dos objetivos da Política Estadual de Extrativismo deverão ocorrer de forma intersetorial, integrada, coordenada, sistemática e observar os seguintes princípios:
I -o reconhecimento, a valorização e o respeito à diversidade socioambiental e cultural dos extrativistas;
II -a segurança alimentar e nutricional como direitos tradicionais ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis;
III -o desenvolvimento sustentável como promoção da melhoria da qualidade de vida para as gerações presentes, garantindo as mesmas possibilidades para as gerações futuras e respeitando os seus modos de vida e as suas tradições;
GABINETE DA GOVERNADORA
D E C R E TO Nº 1.001, DE 29 de maio de 2008
Institui a Política Estadual de Desenvolvimento do Extrativismo no Pará.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e
Considerando, a demanda dos extrativistas do Pará, no sentido de elaborar uma proposta de política de desenvolvimento da economia extrativista adequada à realidade regional, respeitando suas peculiaridades;
Considerando, que foi instituído um grupo de trabalho, através do Decreto nº 370, de 23 de agosto de 2007, com o objetivo de elaborar a política de desenvolvimento da economia extrativista no Pará;
Considerando, os resultados do Seminário Estadual de Extrativismo e Populações Tradicionais;
Considerando, as orientações da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, instituída pelo Decreto Nacional nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007,
D E C R E T A:
Art.1ºFica instituída a Política Estadual de Extrativismo no Pará, na forma do Anexo deste Decreto.
Art. 2º Para os fins deste Decreto e do seu Anexo, compreende-se por:
I -Atividade Extrativista Florestal: a coleta, o uso, o beneficiamento e a comercialização de produtos não-madeireiros originários de recursos florestais, fauna silvestre, recursos pesqueiros nativos e a prestação de serviços ambientais;
II – Extrativista: toda e qualquer pessoa física que comprove a prática da atividade extrativista, por meio de documento pessoal ou de organização representativa, desde que reconhecidos pela Delegacia Regional do Trabalho;
III -Produtos florestais não-madeireiros: qualquer recurso natural nativo retirado de forma sustentável da floresta, lagos e rios, excetuando-se a madeira e seus subprodutos;
IV -Serviços ambientais extrativistas: serviços oferecidos pelos ecossistemas e mantidos pelos extrativistas por meio de atividades sustentáveis (produção de oxigênio e seqüestro de carbono, belezas cênicas, conservação da biodiversidade, proteção de solos e regulação das funções hídricas).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de maio de 2008.
ANA JÚLIA CAREPA
Governadora do Estado
ANEXO ÚNICO
POLÍTICA ESTADUAL DE EXTRATIVISMO
Dos Princípios
Art. 1º As ações e atividades voltadas para o alcance dos objetivos da Política Estadual de Extrativismo deverão ocorrer de forma intersetorial, integrada, coordenada, sistemática e observar os seguintes princípios:
I -o reconhecimento, a valorização e o respeito à diversidade socioambiental e cultural dos extrativistas;
II -a segurança alimentar e nutricional como direitos tradicionais ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis;
III -o desenvolvimento sustentável como promoção da melhoria da qualidade de vida para as gerações presentes, garantindo as mesmas possibilidades para as gerações futuras e respeitando os seus modos de vida e as suas tradições;
IV -a promoção da descentralização e transversalidade das ações e da ampla participação da sociedade civil na elaboração, monitoramento e execução desta Política a ser implementada pelas instâncias governamentais;
V -a articulação com as demais políticas públicas relacionadas aos direitos dos extrativistas nas diferentes esferas de governo;
VI -a promoção dos meios necessários para a efetiva participação dos extrativistas nas instâncias de controle social e nos processos decisórios relacionados aos seus direitos e interesses;
VII -a articulação e integração com o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional;
VIII -a contribuição para a formação de uma sensibilização coletiva por parte dos órgãos públicos sobre a importância dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais, ambientais e do controle social para a garantia dos direitos dos extrativistas;
IX -a preservação dos direitos culturais, o exercício de práticas comunitárias, a memória cultural e a identidade racial e étnica.
Do Objetivo-Geral
Art. 2º Política Estadual de Extrativismo tem como principal objetivo promover de forma integrada o desenvolvimento sustentável da economia extrativista no Estado do Pará, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais das comunidades extrativistas, com respeito e valorização a sua identidade, suas formas de organização e suas instituições.
Dos Objetivos Específicos
Art. 3º São objetivos específicos da Política Estadual de Extrativismo:
I -normatizar o uso dos recursos florestais extrativistas, levando em consideração os aspectos regionais, socioeconômicos e culturais;
II -apoiar as atividades de uso comunitário e familiar sustentável nas florestas localizadas no Estado do Pará;
III -instituir a assistência técnica florestal pública para o desenvolvimento de cadeias produtivas extrativistas com base nos recursos florestais do Estado do Pará;
IV -articular, junto aos órgãos afins do Governo Federal, definição de prioridades regionais, a serem atendidas no âmbito dos programas desenvolvidos no Estado, conforme demandas da Comissão;
V -estruturar arranjos produtivos locais da economia extrativista, o estudo de suas potencialidades de uso e acesso a mercados, a estruturação de unidades industriais e apoiar o fortalecimento da capacidade de gestão de negócios;
VI -promover a capacitação e a qualificação profissional dos extrativistas para a indução de novas atividades de geração de renda com base no uso de recursos florestais;
VII -articular junto ao Banco do Estado do Pará S.A. a inserção de linhas de crédito de acesso direto simplificadas e adequadas à realidade das populações extrativistas;
VIII -promover incentivos fiscais para a execução e instalação de empreendimentos extrativistas em escalas familiar e comunitária, desde que sejam de relevância para o desenvolvimento econômico local ou regional;
IX -implementar ações de ensino médio e programas de alfabetização e ensino fundamental de jovens e adultos voltadas aos extrativistas, de acordo com as especificidades das realidades locais;
X -implementar, no âmbito da ETPP -Escola de Trabalho e Produção do Pará, o ensino profissionalizante extrativista;
XI -disponibilizar linhas de fomento à pesquisa local diferenciada;
XII -garantir a comunicação e a inclusão digital, em áreas essenciais para o desenvolvimento da economia extrativista;
XIII -garantir a proteção da propriedade intelectual dos extrativistas;
XIV -promover investimentos em infra-estrutura para o acesso aos locais de produção, para o funcionamento de plantas de beneficiamento próximas às comunidades, para o armazenamento e comercialização da produção extrativista;
VIII -a contribuição para a formação de uma sensibilização coletiva por parte dos órgãos públicos sobre a importância dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais, ambientais e do controle social para a garantia dos direitos dos extrativistas;
IX -a preservação dos direitos culturais, o exercício de práticas comunitárias, a memória cultural e a identidade racial e étnica.
Do Objetivo-Geral
Art. 2º Política Estadual de Extrativismo tem como principal objetivo promover de forma integrada o desenvolvimento sustentável da economia extrativista no Estado do Pará, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais das comunidades extrativistas, com respeito e valorização a sua identidade, suas formas de organização e suas instituições.
Dos Objetivos Específicos
Art. 3º São objetivos específicos da Política Estadual de Extrativismo:
I -normatizar o uso dos recursos florestais extrativistas, levando em consideração os aspectos regionais, socioeconômicos e culturais;
II -apoiar as atividades de uso comunitário e familiar sustentável nas florestas localizadas no Estado do Pará;
III -instituir a assistência técnica florestal pública para o desenvolvimento de cadeias produtivas extrativistas com base nos recursos florestais do Estado do Pará;
IV -articular, junto aos órgãos afins do Governo Federal, definição de prioridades regionais, a serem atendidas no âmbito dos programas desenvolvidos no Estado, conforme demandas da Comissão;
V -estruturar arranjos produtivos locais da economia extrativista, o estudo de suas potencialidades de uso e acesso a mercados, a estruturação de unidades industriais e apoiar o fortalecimento da capacidade de gestão de negócios;
VI -promover a capacitação e a qualificação profissional dos extrativistas para a indução de novas atividades de geração de renda com base no uso de recursos florestais;
VII -articular junto ao Banco do Estado do Pará S.A. a inserção de linhas de crédito de acesso direto simplificadas e adequadas à realidade das populações extrativistas;
VIII -promover incentivos fiscais para a execução e instalação de empreendimentos extrativistas em escalas familiar e comunitária, desde que sejam de relevância para o desenvolvimento econômico local ou regional;
IX -implementar ações de ensino médio e programas de alfabetização e ensino fundamental de jovens e adultos voltadas aos extrativistas, de acordo com as especificidades das realidades locais;
X -implementar, no âmbito da ETPP -Escola de Trabalho e Produção do Pará, o ensino profissionalizante extrativista;
XI -disponibilizar linhas de fomento à pesquisa local diferenciada;
XII -garantir a comunicação e a inclusão digital, em áreas essenciais para o desenvolvimento da economia extrativista;
XIII -garantir a proteção da propriedade intelectual dos extrativistas;
XIV -promover investimentos em infra-estrutura para o acesso aos locais de produção, para o funcionamento de plantas de beneficiamento próximas às comunidades, para o armazenamento e comercialização da produção extrativista;
XV -desenvolver mecanismos para o reconhecimento das atividades extrativistas para o acesso à seguridade e a benefícios sociais;
XVI -articular ações que viabilizem o atendimento das demandas das comunidades extrativistas quanto ao acesso à energia elétrica e água potável;
XVII -implementar ações de proteção, recuperação, manutenção e uso das áreas de manguezais e outras formações florestais de influência marinha;
XVIII -fortalecer as organizações sociais representativas das populações extrativistas;
XIX -formular a política estadual de remuneração por serviços ambientais.
Dos Instrumentos
Art. 4º São instrumentos de implementação da Política Estadual de Extrativismo:
I -a Comissão Estadual de Extrativismo -COMEX, composta pelos membros do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 370, de 23 de agosto de 2007, acrescidos da Secretaria Estado de Pesca e Aqüicultura -SEPAq e do Instituto de Terras do Pará -ITERPA;
II -o Plano Plurianual:
a) Pará Florestal;
b) Ciência, Tecnologia e Informação;
c) Desenvolve Pará.
III -o Plano de Ação, compreendendo:
a) a Terra de Direitos;
b) o Campo Cidadão;
c) a Bolsa Trabalho para capacitação para o desenvolvimento de atividades extrativistas de base florestal.
Da Implementação
Art. 5º A implementação da Política de Extrativismo requer instância colegiada que busque o cumprimento dos interesses dessa Política junto ao Governo Estadual, zele pela descentralização da execução das ações e vise assegurar a participação dos setores interessados.
§ 1º Fica instituída a Comissão Estadual de Extrativismo -COMEX, que será composta pelos membros do Grupo de Trabalho, instituído pelo Decreto nº 370, de 23 de agosto de 2007.
§ 2º As atribuições da Comissão serão definidas em regulamento.
Art. 6º A coordenação da Política de Extrativismo caberá ao Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará -IDEFLOR, que terá as seguintes atribuições:
I -articular as ações da Política Estadual de Extrativismo junto aos demais setores do governo e da sociedade;
II -acompanhar e avaliar a execução dos componentes da Política de Extrativismo e elaborar relatórios de desempenho das atividades da economia extrativista no Pará;
III -articular-se com os demais órgãos públicos e instituições afetos aos temas tratados para a elaboração e encaminhamento de propostas de criação ou modificação de instrumentos legais necessários à boa execução da Política de Extrativismo;
IV -promover a integração de políticas setoriais para aumentar a sinergia na implementação de ações direcionadas à gestão sustentável do extrativismo (conservação, utilização sustentável e repartição de benefícios), evitando que estas sejam conflituosas;
V -estimular a cooperação interinstitucional e internacional para a melhoria da implementação das ações de gestão do extrativismo.
Dos Instrumentos
Art. 4º São instrumentos de implementação da Política Estadual de Extrativismo:
I -a Comissão Estadual de Extrativismo -COMEX, composta pelos membros do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 370, de 23 de agosto de 2007, acrescidos da Secretaria Estado de Pesca e Aqüicultura -SEPAq e do Instituto de Terras do Pará -ITERPA;
II -o Plano Plurianual:
a) Pará Florestal;
b) Ciência, Tecnologia e Informação;
c) Desenvolve Pará.
III -o Plano de Ação, compreendendo:
a) a Terra de Direitos;
b) o Campo Cidadão;
c) a Bolsa Trabalho para capacitação para o desenvolvimento de atividades extrativistas de base florestal.
Da Implementação
Art. 5º A implementação da Política de Extrativismo requer instância colegiada que busque o cumprimento dos interesses dessa Política junto ao Governo Estadual, zele pela descentralização da execução das ações e vise assegurar a participação dos setores interessados.
§ 1º Fica instituída a Comissão Estadual de Extrativismo -COMEX, que será composta pelos membros do Grupo de Trabalho, instituído pelo Decreto nº 370, de 23 de agosto de 2007.
§ 2º As atribuições da Comissão serão definidas em regulamento.
Art. 6º A coordenação da Política de Extrativismo caberá ao Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará -IDEFLOR, que terá as seguintes atribuições:
I -articular as ações da Política Estadual de Extrativismo junto aos demais setores do governo e da sociedade;
II -acompanhar e avaliar a execução dos componentes da Política de Extrativismo e elaborar relatórios de desempenho das atividades da economia extrativista no Pará;
III -articular-se com os demais órgãos públicos e instituições afetos aos temas tratados para a elaboração e encaminhamento de propostas de criação ou modificação de instrumentos legais necessários à boa execução da Política de Extrativismo;
IV -promover a integração de políticas setoriais para aumentar a sinergia na implementação de ações direcionadas à gestão sustentável do extrativismo (conservação, utilização sustentável e repartição de benefícios), evitando que estas sejam conflituosas;
V -estimular a cooperação interinstitucional e internacional para a melhoria da implementação das ações de gestão do extrativismo.
sexta-feira, maio 23, 2008
ÍNDIOS ISOLADOS DO ACRE
Leia no blog do altino http://altino.blogspot.com/ a matéria mais incrível da Amazônia contemporânea e a comprovação de que a política de proteger os índios da nossa sociedade vem dando certo: as primeiras fotos de uma maloca de índios isolados e uma entrevista com o sertanista José Carlos Meirelles.
"Após quase 20 horas num avião monomotor, o sertanista José Carlos dos Reis Meirelles Júnior, coordenador da Frente de Proteção Etno-Ambiental da Funai, comandou um sobrevôo que resultou nas primeiras fotografias dos índios de uma das quatro etnias isoladas que vivem na fronteira do Acre com o Peru. As mulheres e suas crianças fugiram para a floresta em busca de proteção, enquanto os guerreiros da tribo se posicionaram e reagiram atirando flechas no avião."
A reportagem está na Terra Magazine ou no portal Terra.
segunda-feira, maio 19, 2008
ESPAÇO MOISÉS DINIZ - SOBRE MARINA
Artigo do Deputado Estadual Moisés Diniz (PCdoB), líder do governo na Assembléia Legislativa do Acre
"Como diz Bartô Galeno: “essa cidade é uma selva sem você!” Selva que se torna pedra com um simples toque do Coisa em que se transformou a civilização. Sem Marina no Ministério do Meio Ambiente, os recursos naturais do Brasil se tornarão reféns do verbo “valente” e talvez até da verba silenciosa que sai das grandes corporações e dos bancos oficiais.
Quem ouviu as declarações, em Paris, do futuro Ministro do Meio Ambiente do Brasil tem a impressão de que algo perverso está se conformando em torno da pasta que deve cuidar da sustentabilidade ambiental do país.
As primeiras palavras do futuro ministro são tão corajosas, mas tão corajosas que mais parecem saídas da boca de alguém que está procurando um motivo para ser desconvidado e se sair como bom moço perante a opinião pública sustentável.
O que Carlos Minc disse sobre o convite é locução imponderável, algo que nenhum candidato a ministro diz ao Presidente da República. Minc faz afirmações que o indispõem contra o presidente, os outros ministros e os aliados de Lula. Joga para a platéia.
À primeira vista parece discurso de quem está prestes a fugir do convite, mas não é. Aqui está a grande sacada de Carlos Minc. Ele sabe que o governo Lula está fragilizado com a saída de Marina Silva. Lula perdeu o “selo de qualidade” Marina Silva.
Minc percebeu que suceder Marina Silva é como colocar um mortal playboy para suceder Ártemis. Assim, sua primeira reação foi mostrar valentia contra o agro-negócio na Amazônia, o lugar que ele disse não conhecer.
Então, como uma flecha pensada, ele atacou o governador do Mato Grosso, símbolo do agro-negócio na Amazônia e aliado destacado de Lula na governabilidade do desenvolvimento.
Dessa forma a opinião pública é levada a acreditar que Carlos Minc pode ser mais “valente” do que Marina Silva, inclusive confrontando diretamente os aliados sojeiros de Lula. Pura pirotecnia.
Carlos Minc sabe que Lula, com a saída de Marina Silva, está no canto do ringue ambiental. É até capaz, com sua sagacidade, de aceitar os arroubos de Minc. Depois a “sustentabilidade de Ipanema” senta na cadeira de ministro e diz amém ao agro-negócio, aos licenciamentos e sepultamentos da mata amazônica, seus rios, seus peixes, seus encantos minerais.
Assim, um dia ele grita contra os poderosos aliados de Lula e nos outros dias da semana ele licencia e faz acordos silenciosos contra a vida erma e primitiva na Amazônia. Fará pose de playboy do verde e agirá como cawboy ajudante do boi e da soja.
Então o barulho de suas palavras e o circo dos seus confrontos alimentará a esperança de que o novo Ministro do Meio Ambiente do Brasil não só manterá as conquistas de Marina Silva, mas será vigilante e mais verde do que a companheira de luta de Chico Mendes.
Qual ambientalista não aprecia ver um Ministro do Meio Ambiente confrontando um sojeiro como Blairo Maggi? A experiência me ensinou que, quando um pecador vai substituir um santo, ele precisa demonstrar mais santidade do que o antecessor. Até reza mais.
É aqui que reside a tragédia. O Ministério do Meio Ambiente deve ser um espaço de construção de consensos dentro do governo. Não vencerá no confronto, pois sabemos que as forças do agro-negócio e da expansão agrícola na Amazônia são mais poderosas do que os defensores da sustentabilidade ambiental.
O Congresso Nacional (as duas Casas) é dominado pela visão do desenvolvimento a qualquer custo, somado à parcela da esquerda desenvolvimentista. Quando se faz a equação, a sustentabilidade ambiental é avos e o desenvolvimento em si é número inteiro.
Assim, a luta de Marina Silva era a de construir aliados contra um ponto de vista que é hegemônico nos espaços de poder no Brasil. Marina não confrontava, neutralizava, organizava leis e mecanismos duradouros na direção do desenvolvimento sustentável.
A sua origem e a sua história, reforçada com a imagem de Chico Mendes, freava qualquer apetite mais grotesco dos tubarões do desenvolvimento a qualquer custo. Marina Silva tinha a afeição do movimento ecológico do planeta.
E não custa afirmar também que tinha o apoio dos governantes do primeiro mundo. Não que simpatizassem com as idéias da Ministra Marina Silva, mas porque eram empurrados pela opinião pública de seus países, que construiu um formidável patrimônio em termos de defesa da sustentabilidade ambiental.
Quanto aos desenvolvimentistas do governo, em luta contra os rentistas, procuravam incorporar ao seu ideário econômico a variável ambiental. É que eles sabiam que a humanidade avançara na compreensão de que “os recursos naturais dessa nave são finitos”.
Dessa forma, Marina dialogava, construía pontes, consensuava, ora reagia e prendia aqueles que mereciam prisão. Ela conhecia o terreno, trabalhava com o sentimento do povo e o cálculo da elite, equacionava a vitória, mesmo que fosse parcial, do grande e nobre objetivo de proteger os recursos naturais da terra, especialmente daqui, da formidável Amazônia.
O presidente Lula, na sua sabedoria de operário, percebia os movimentos e, quando necessário, protegia Marina e a sua nobre causa, Mas, o governo foi se alargando, incorporando aliados de todos os tipos, levando o Presidente da República a optar silenciosa e pragmaticamente pelo desenvolvimento clássico, mesmo que essa opção incorpore parcelas que consideram a floresta em pé uma aberração.
Talvez aqui resida o ípsolon da questão. O nosso querido presidente não conseguiu olhar para além das linhas de montagem das grandes fábricas. Sua clássica formação operária, como muitos intelectuais, não permitiu e não percebeu que o Brasil podia e ainda pode ser o gigante da economia sustentável.
Ainda há tempo? Não sabemos. O que sei é que precisamos reforçar as nossas defesas, fortalecer as nossas entidades da luta ambiental e incorporar na pauta da luta popular urbana a urgente e indispensável bandeira ecológica."
"Como diz Bartô Galeno: “essa cidade é uma selva sem você!” Selva que se torna pedra com um simples toque do Coisa em que se transformou a civilização. Sem Marina no Ministério do Meio Ambiente, os recursos naturais do Brasil se tornarão reféns do verbo “valente” e talvez até da verba silenciosa que sai das grandes corporações e dos bancos oficiais.
Quem ouviu as declarações, em Paris, do futuro Ministro do Meio Ambiente do Brasil tem a impressão de que algo perverso está se conformando em torno da pasta que deve cuidar da sustentabilidade ambiental do país.
As primeiras palavras do futuro ministro são tão corajosas, mas tão corajosas que mais parecem saídas da boca de alguém que está procurando um motivo para ser desconvidado e se sair como bom moço perante a opinião pública sustentável.
O que Carlos Minc disse sobre o convite é locução imponderável, algo que nenhum candidato a ministro diz ao Presidente da República. Minc faz afirmações que o indispõem contra o presidente, os outros ministros e os aliados de Lula. Joga para a platéia.
À primeira vista parece discurso de quem está prestes a fugir do convite, mas não é. Aqui está a grande sacada de Carlos Minc. Ele sabe que o governo Lula está fragilizado com a saída de Marina Silva. Lula perdeu o “selo de qualidade” Marina Silva.
Minc percebeu que suceder Marina Silva é como colocar um mortal playboy para suceder Ártemis. Assim, sua primeira reação foi mostrar valentia contra o agro-negócio na Amazônia, o lugar que ele disse não conhecer.
Então, como uma flecha pensada, ele atacou o governador do Mato Grosso, símbolo do agro-negócio na Amazônia e aliado destacado de Lula na governabilidade do desenvolvimento.
Dessa forma a opinião pública é levada a acreditar que Carlos Minc pode ser mais “valente” do que Marina Silva, inclusive confrontando diretamente os aliados sojeiros de Lula. Pura pirotecnia.
Carlos Minc sabe que Lula, com a saída de Marina Silva, está no canto do ringue ambiental. É até capaz, com sua sagacidade, de aceitar os arroubos de Minc. Depois a “sustentabilidade de Ipanema” senta na cadeira de ministro e diz amém ao agro-negócio, aos licenciamentos e sepultamentos da mata amazônica, seus rios, seus peixes, seus encantos minerais.
Assim, um dia ele grita contra os poderosos aliados de Lula e nos outros dias da semana ele licencia e faz acordos silenciosos contra a vida erma e primitiva na Amazônia. Fará pose de playboy do verde e agirá como cawboy ajudante do boi e da soja.
Então o barulho de suas palavras e o circo dos seus confrontos alimentará a esperança de que o novo Ministro do Meio Ambiente do Brasil não só manterá as conquistas de Marina Silva, mas será vigilante e mais verde do que a companheira de luta de Chico Mendes.
Qual ambientalista não aprecia ver um Ministro do Meio Ambiente confrontando um sojeiro como Blairo Maggi? A experiência me ensinou que, quando um pecador vai substituir um santo, ele precisa demonstrar mais santidade do que o antecessor. Até reza mais.
É aqui que reside a tragédia. O Ministério do Meio Ambiente deve ser um espaço de construção de consensos dentro do governo. Não vencerá no confronto, pois sabemos que as forças do agro-negócio e da expansão agrícola na Amazônia são mais poderosas do que os defensores da sustentabilidade ambiental.
O Congresso Nacional (as duas Casas) é dominado pela visão do desenvolvimento a qualquer custo, somado à parcela da esquerda desenvolvimentista. Quando se faz a equação, a sustentabilidade ambiental é avos e o desenvolvimento em si é número inteiro.
Assim, a luta de Marina Silva era a de construir aliados contra um ponto de vista que é hegemônico nos espaços de poder no Brasil. Marina não confrontava, neutralizava, organizava leis e mecanismos duradouros na direção do desenvolvimento sustentável.
A sua origem e a sua história, reforçada com a imagem de Chico Mendes, freava qualquer apetite mais grotesco dos tubarões do desenvolvimento a qualquer custo. Marina Silva tinha a afeição do movimento ecológico do planeta.
E não custa afirmar também que tinha o apoio dos governantes do primeiro mundo. Não que simpatizassem com as idéias da Ministra Marina Silva, mas porque eram empurrados pela opinião pública de seus países, que construiu um formidável patrimônio em termos de defesa da sustentabilidade ambiental.
Quanto aos desenvolvimentistas do governo, em luta contra os rentistas, procuravam incorporar ao seu ideário econômico a variável ambiental. É que eles sabiam que a humanidade avançara na compreensão de que “os recursos naturais dessa nave são finitos”.
Dessa forma, Marina dialogava, construía pontes, consensuava, ora reagia e prendia aqueles que mereciam prisão. Ela conhecia o terreno, trabalhava com o sentimento do povo e o cálculo da elite, equacionava a vitória, mesmo que fosse parcial, do grande e nobre objetivo de proteger os recursos naturais da terra, especialmente daqui, da formidável Amazônia.
O presidente Lula, na sua sabedoria de operário, percebia os movimentos e, quando necessário, protegia Marina e a sua nobre causa, Mas, o governo foi se alargando, incorporando aliados de todos os tipos, levando o Presidente da República a optar silenciosa e pragmaticamente pelo desenvolvimento clássico, mesmo que essa opção incorpore parcelas que consideram a floresta em pé uma aberração.
Talvez aqui resida o ípsolon da questão. O nosso querido presidente não conseguiu olhar para além das linhas de montagem das grandes fábricas. Sua clássica formação operária, como muitos intelectuais, não permitiu e não percebeu que o Brasil podia e ainda pode ser o gigante da economia sustentável.
Ainda há tempo? Não sabemos. O que sei é que precisamos reforçar as nossas defesas, fortalecer as nossas entidades da luta ambiental e incorporar na pauta da luta popular urbana a urgente e indispensável bandeira ecológica."
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