FAS - FÓRUM AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL

UMA COLIGAÇÃO ORIGINAL E INFLUENTE

Está se formando uma coligação - Fórum Amazônia Sustentável - que pode influenciar o futuro da Amazônia. Seus membros vêm da sociedade civil, do setor privado e dos movimentos sociais e a missão é "mobilizar lideranças dos diversos segmentos da sociedade, promovendo o diálogo e a cooperação para construir e articular ações visando uma Amazônia justa e sustentável".

A comissão executiva é formada por: Instituto do Homem e do Meio Ambiente [Imazon], Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social; Instituto Socioambiental [ISA], Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro [FOIRN]; Fundação Avina; Fundação Vale do Rio Doce; Grupo Orsa; Grupo de Trabalho Amazônico [GTA] e Projeto Saúde e Alegria. O patrocínio é da Petrobras, Banco da Amazônia, Alcoa, Fundação Vale do Rio Doce, Natura, Grupo Orsa e Suzano.

O evento de fundação e lançamento está sendo realizado esta semana em Belém (PA) e o Forum será lançado oficialmente amanhã com a presença de autoridades e a imprensa.

Alguns pontos:

1. Existem, certamente, transformações em curso ou já efetivadas na direção da sustentabilidade, nas empresas participantes, que as credencia para criar o forum. No entanto, é preciso que o FAS se dedique a criar um conjunto de indicadores e um sistema de monitoramento para seus membros. A transparência nesse monitoramento é fundamental. Afinal, ONGs e movimentos sociais, com longa história de lutas e conquistas, estão dando um aval e podem contribuir muito nas práticas das empresas. O diálogo é fundamental e ele pode trazer excelentes resultados se for baseado na confiança mútua e no reconhecimento de que muito é preciso ser feito para se ter um padrão social e ambiental adequado na Amazônia.

2. Em si mesmo o FAS já é um espaço de inovação relevante. Dedicar um tempo para conhecer os projetos, os desafios, as expectativas, das instituições que dele fazem parte hoje, já seria uma agenda com grande potencial. Afinal, a partir do conhecimento acumulado ali mesmo, naquelas organizações, já é possível ter um agenda bastante propositiva de mudanças na Amazônia. Investir em seminários de troca de experiências entre os membros, antes de abrir para novos, pode ser um exercício importante.

3. Outro aspecto interessante é a agenda em si mesma. Enquanto o governo está pressionando a área ambiental para que facilite a expansão do agronegócio, dos biocombustíveis, das obras de infra-estrutura, fazendo o MMA se concentrar quase exclusivamente na agenda punitiva e coercitiva, a sociedade civil nada a passos largos em outra direção. Estas iniciativas podem vir a se completar no futuro, mas é bom que andem em paralelo nesse momento. A existência de uma certamente é condição para a existência da outra.

4. Piloto e escala. Será que esse esforço vai começar a romper a barreira do piloto e conseguir a escala tão desejada da sustentabilidade? Precisamos apostar que sim. Durante o PPG7, a maior experiência piloto na Amazônia, a crítica dos doadores era a falta de articulação com o setor privado. Também, havia uma certa escassez de bons parceiros no passado. Hoje, estamos vendo que é possível.

5. Por último, também acho interessante os membros do FAS reconhecerem que estão em processo de mudança em direção a práticas sustentáveis e definir um patamar mínimo a partir do qual a inserção de novos membros será aceita. É preciso saber quais são os critérios de inclusão, quem pode e quem não pode participar. Ampliar, ganhar novos adeptos, consolidar sua influência na região é fundamental. Mas não basta ter um discurso novo e manter práticas arcaicas. E para isso acontecer é fundamental que as empresas que têm seus negócios baseados na exploração dos recursos naturais regionais (madeira, minérios, biodiversidade, agricultura) se disponham a construir essa agenda de mudanças.

VALE A PENA ACOMPANHAR.

NEGÓCIOS SUSTENTÁVEIS

Vale a pena comparar
a evolução dos produtos
em 2002 e em 2007

Amazon your business: publicado em 2007 pelo jornalista holandês Meindert Brower em inglês, holandês, espanhol e português, com os seguintes apoios financeiros: Programa ACTO-DGIS-GTZ, Both ENDS, Conservation International, Hivos, Pequeno Foundation, Solidaridad, Triodos Foundation, UN-organisation UNCTAD e Worldwide Fund for Nature WWF. Este guia de bons negócios na Amazônia é o primeiro a incluir produtos sustentáveis oriundos das florestas e rios de todos os países da bacia: Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana e Suriname. O livro apresenta mais de 50 novos produtos: desde cosméticos, óleos aromáticos, sapatos de couro de crodocilo, sacolas de couro vegetal (como a da foto), jóias de ouro, medicinais, bebidas energéticas, salgadinhos, chocolate, suplementos alimentares, objetos, dentre outros. O guia pretende mostrar como o mercado poder contribuir para a conservação da floresta, a cooperação para o desenvolvimento e a eliminação da pobreza. Apresenta entrevistas com ministros, empreendedores, consultores, líderes de organizações internacionais e de ONGs e moradores locais. Uma seção de network com informações sobre companhias e organizações e endereços na web também está incluído no livro. O livro pode ser adquirido neste endereço: http://www.amazonyourbusiness.nl/

Negócios para Amazônia Sustentável: publicado em 2002-2003 pela Secretaria de Coordenação da Amazônia do MMA, PPG7, Amigos da Terra - Programa Amazônia, WWF Brasil, Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do RJ e Couro Vegetal da Amazônia/Amazonlife.
Foi a primeira vez que se colocou 69 produtos amazônicos produzidos de forma sustentável, alguns deles parte da publicação holandesa deste ano. Os produtos foram classificados em oito categorias: arte e cestaria indígena, artesanato de sementes e fibras vegetais, castanha do brasil, ecoturismo, madeira certificada e artefatos, novas alternativas para borracha nativa, produtos fitoterápicos e cosméticos e produtos gastronômicos. Apresenta também uma seção de serviços listando as instituições e programas que apóiam negócios para pequenas comunidades e empresários. Cada produto tem foto, história de produção, origem geográfica e social e a edição é muito bonita e caprichada. Pena que não pode ser adquirido porque o livro está esgotado.

Desafios

Alguns produtos que estavam na primeira publicação também aparecem na segunda, como o couro vegetal e madeira certificada, por exemplo. Duas diferenças principais surgiram nesse mercado. A primeira, a inserção de grandes empresas como a Natura; a segunda, a implantação governamental de projetos de grande escala como a fábrica de preservativos em Xapuri, parceria do Governo do Acre com o Ministério da Saúde.

Os desafios continuam grandes: o mercado industrial é pequeno e os volumes bem menores do que as comunidades podem produzir. Assim, sobra óleo de castanha e de murumuru, por exemplo, em duas comunidades que visitei recentemente, na RDS do rio Itarapuru, no Amapá e na Resex do Médio Juruá, no Amazonas. As comunidades melhoraram a renda e a qualidade de vida, criaram e administram infra-estrutura produtiva dentro da floresta de uma maneira que não seria possível sem essas parcerias, mas ainda estamos falando de iniciativas pilotos.

Sair do piloto e entrar em escala que possa beneficiar todas as comunidades amazônicas é uma desafio que requer uma parceria de longo prazo com governos locais, empresas e comunidades. Já está na hora de acontecer!

MEIO AMBIENTE: NEM TANTO NEM TÃO POUCO

Quando vejo a incrível facilidade com que bancos, lojas, empresas, crianças, adultos, homens, mulheres, viraram a favor do meio ambiente desde que os relatórios do IPCC deixaram todos em pânico com as mudanças climáticas, tenho uma reação ambígua. É bom ver como se generalizou a agenda ambiental e como o tema se inseriu na vida das pessoas. É bom ter políticas públicas e privadas de responsabilidade socioambiental. É necessário, é urgente, é imperativo.

Mas há, também, uma enorme simplificação como se campanhas de mídia fossem suficientes para mudar a realidade. Pouco se fala sobre o que é preciso fazer de fato para alcançar sustentabilidade. O discurso tem esse poder de parecer realidade e de saciar o desejo das pessoas de se sentir parte do processo.

Não recomendo a ninguém os tempos que vivemos quando propor o zoneamento ecológico-econômico da Amazônia era ameaça à segurança nacional. Mas estou certa de que mudanças profundas nem sempre são tão consensuais quanto está parecendo.

Para manter o equilíbrio sempre releio este documento da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) ao IPEA (Ministério do Planejamento), em 1986, que é primoroso tanto para evidenciar como as pressões eram fortes quanto para comprovar que mudanças de fato aconteceram. E os custos foram altos.

"DA: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - Presidência
Brasília, 18 de junho de 1986

Ao Exmo. Sr.
Dr. Henri Phillipe Reichstul
DD. Presidente do Instituto de Planejamento Econômico e Social - IPEA
Brasília - DF

Senhor Presidente,

Pela amplitude do problema, envolvendo IBDF e este Instituto, tomo a liberdade enviar cópia documento dirigido àquele Órgão pelo Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Acre, solicitando iguais providências.

À oportunidade, renovo a V.Exa. os meus protestos de apreço e distinguida consideração.

FLÁVIO DA COSTA BRITTO
Presidente

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA
Brasília, 18 de junho de 1986

Exmo. Sr.
Dr. JAIME COSTA SANTIAGO
DD. Presidente do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF.

Senhor Presidente,

A FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO ACRE, por seu presidente que o presente subscreve, representando a classe produtora rural daquele Estado, vem, respeitosamente, levar à sua presença, algumas apreensões da classe e reclamar decisões que se façam necessárias.

1. Chegou ao conhecimento desta Federação “Aide Memoire” da reunião dos Órgãos que participam do PMACI, Projeto de Proteção do Meio Ambiente e das Comunidades Indígenas, realizada aos 27.05.86, onde, dentre outros assuntos, foi discutida uma proposta da antropóloga Mary Allegretti de criação de reservas extrativistas na Amazônia e onde a mesma “verbalmente” faz denúncias de desmatamento ilegal na região de Xapuri, juntando cópia de carta datada de 27.05.86, sugerindo um grupo de trabalho para “estudar” a situação, indicando desde logo, como participante, o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, Francisco Mendes.

2. Junta ainda cópia de carta do mesmo cidadão, Francisco Mendes, que faz inverídicas afirmações, como aliás é de seu feitio, citando dados técnicos sem qualquer fundamentação, documento este que foi juntado e apreciado na mesma reunião.

3. Causou a esta entidade estranheza o fato de pronunciamentos sobre tema de tamanha importância para toda a região amazônica, qual seja, reservas extrativistas, denúncias diversas não tenham sido submetidas ao crivo do contraditório e até o presente momento qualquer órgão representativo de entidade dos proprietários rurais, em último caso são os prejudicados por tais medidas, ter sido consultada.

4. Dias atrás, também, chegou ao conhecimento desta entidade, depoimento prestado pela mesma antropóloga, datado de 21.05.86, perante a Subcomissão de Operações Externas da Comissão de Dotações do Senado dos Estados Unidos, na qual sustenta a mesma idéia e tema solicitando dentre as medidas de urgência:

a) zoneamento econômico-ecológico da Amazônia;
b) redução de investimentos para tal fim, na área;
c) revisão do conceito de desenvolvimento, etc.

5. Porém, causou maior impacto entre nós, foi saber que a referida pessoa, juntamente com outras entidades que não se sabe, legalmente constituídas, fazerem injunção junto ao Banco Mundial, no sentido de não conceder empréstimos para o desenvolvimento da região, creio que incluindo-se entre eles, o próprio PMACI e outros. Isto foi amplamente noticiado no Jornal Folha de São Paulo de 09.06.86.

Isto viria afetar inclusive, o asfaltamento da BR 364, obra imprescindível ao desenvolvimento do Acre, Amazonas e Rondônia, reclamado há quase 3 décadas e só agora em via de concretizar-se. Trata-se ao nosso ver, de caso de segurança nacional pela magnitude do problema e importância da BR referida.

6. Foi a partir do conhecimento desses documentos cujas cópias são do seu conhecimento, que esta federação pode compreender o porque do surgimento na região de Xapuri, Acre, de movimento liderado por Francisco Mendes, já referido, visando impedir a derrubada de áreas cujas autorizações foram fornecidas legalmente pelo IBDF, obedecendo trâmites legais e a legislação em vigor. Tal movimento conta com o apoio básico da antropóloga e outras entidades, algumas até “fantasmas”, chegando ao ponto de cometerem ilícitos penais, quais sejam, invasão de propriedade, crime contra a organização do trabalho, etc.

7. Através de medida judicial foi garantida a atividade na primeira propriedade atingida (o movimento pretende estender-se às demais), inclusive com força policial, porém, pretendem as partes investidas nesse intento, conseguir a sua finalidade, administrativamente, pressionando esse órgão para que cancele as licenças concedidas. Os ilícitos penais praticados para atingir tal fim, chegam às raias de o mesmo grupo, invadir e ocupar, manu militari, a sede deste órgão em Xapuri, como já é do seu conhecimento e amplamentre noticiado no Jornal de Rio Branco.

8. Acreditamos no firme propósito do Órgão em resistir a pressões desse tipo, mesmo porque, agindo em contrário, violaria direito líquido certo dos interessados, passível de mandado de segurança.

9. O fato já foi levado ao conhecimento dos órgãos de segurança e outros interessados, no Estado e no âmbito federal, assim como esta Federação já comunicou a outras co-irmãs os fatos aqui narrados.

Ante o que, vem solicitar:

a) amplo esclarecimento sobre a existência de estudo de zoneamento econômico ecológico da Amazônia;

b) idem de zoneamento de área extrativista visando unicamente classe seringueiros, sem consulta aos proprietários dessas áreas atingidas;

c) submetimento ao crivo do contraditório de todas as denúncias chegadas a este Órgão;

d) consulta às entidades representativas dos produtores rurais das Federações do Acre, Amazonas, Rondônia, Pará, Mato Grosso e Goiás sobre temas e problemas que envolvam o desenvolvimento regional, zoneamento, Reforma Agrária e outros, de interesse dessas entidades;

e) a manutenção das licenças concedidas aos proprietários rurais, amparados pela Lei e regulamentos.

Colocando-nos ao inteiro dispor, para qualquer esclarecimento, subscrevemo-nos,
Atenciosamente,

Luiz Saraiva Correia, Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Acre."

O QUE É MELHOR: OS RISCOS DE ANTIGAMENTE OU A BANALIDADE DA ATUALIDADE?

INSTITUTO CHICO MENDES

Aqui está uma das razões que justifica minha posição contra o nome Chico Mendes para o instituto criado com a divisão do Ibama. Qualquer assunto sobre unidade de conservação vai ficar associado ao nome dele, seja de onde vier, bom ou ruim, cristalizando imagens sobre uma pessoa e uma história que a maioria do povo brasileiro sequer conhece.

A matéria publicada no site Amazonia.org.br e reproduzida abaixo merece análise pelos múltiplos significados associados: o nome do Chico a possíveis irregularidades apontadas pelo TCU e, ainda por cima, irregularidades associadas à criação de uma reserva extrativista, idéia pela qual ele deu sua vida!

É bom que o Instituto Chico Mendes explique rapidamente que tipo de irregularidade é essa para que não paire nenhuma dúvida sobre esse tema tão caro a todos nós. Seria melhor ainda se a ministra Marina Silva se conscientizasse do equívoco cometido com seu amigo Chico e, humildemente, como é seu estilo, mudasse o nome do Instituto.

"TCU apura possível irregularidades no recém-criado instituto Chico Mendes - 13/09/2007

Local: !sem cidade - MT
Fonte: Só Notícias
Link: http://www.sonoticias.com.br/


O Tribunal de Contas da União (TCU) fará inspeção no Instituto Chico Mendes, entidade responsável pela gestão da unidades de conservação do meio ambiente, para apurar possíveis irregularidades na criação da reserva extrativista do Cassurubá, em Caravelas (BA).

De acordo com a solicitação, existem indícios de irregularidades na elaboração de estudos técnicos, ausência de indicação de alternativas locacionais para os setores produtivos atingidos pela unidade de conservação, ausência de estimativa de custos para implantação da reserva e falta de informações inteligíveis à população local.

O TCU encaminhou cópia da documentação à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, que solicitou a inspeção no instituto. O relator do processo foi o ministro Ubiratan Aguiar."

SESSÃO SECRETA É TRADIÇÃO DA DITADURA

SESSÃO SECRETA DESTITUIU CHICO MENDES DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS VEREADORES DE XAPURI EM 1979

Na pesquisa que realizei para minha tese de doutorado consegui copiar todas as atas das sessões da Câmara dos Vereadores de Xapuri no período em que Chico Mendes foi vereador, menos uma: a da SESSÃO SECRETA que decidiu pela cassação do seu mandato se ele não renunciasse à presidência da casa pelo fato de ter realizado uma grande reunião de seringueiros no plenário da casa.

As atas registraram os fatos:

No dia 17 de setembro de 1979 Chico Mendes, vereador pelo MDB e presidente da Câmara dos Vereadores de Xapuri, organizou, no plenário da Câmara, uma reunião de seringueiros ligados ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais para discutir os problemas que estavam enfrentando em relação aos conflitos fundiários.

No dia 23 de novembro o o vereador João Simão dos Santos, Vice-Líder do MDB, apresentou ao Presidente da Comissão de Justiça, uma denúncia formal contra o Presidente da Câmara Municipal de Xapuri, sob a alegação de que a reunião realizada com os seringueiros no plenário da Câmara contrariava os estatutos e convocou, em seguida, os membros da Comissão para uma reunião na qual deveriam resolver os devidos processos. A posição foi endossada pela maioria dos demais vereadores, que acrescentaram críticas à atuação do STR de Xapuri.

Na última sessão ordinária do ano, realizada em 30 de novembro, Chico Mendes já havia renunciado ao cargo de Presidente da Câmara dos Vereadores de Xapuri. A sessão esteve sob a presidência em exercício do vereador Amadeu Dantas e foi secretariada em exercício pelo vereador Eurico Gomes Fonseca Filho. Foi registrada a entrega, para a Mesa Diretora, de um envelope lacrado com documentos e uma fita de uma SESSÃO SECRETA realizada dia 29/11/79 na Casa do Povo, que foi verificada pelo Presidente da Comissão de Justiça na qual teria sido decidida a cassação de Chico Mendes. Para não perder o mandato, ele renunciou da presidência.

Texto retirado da minha tese de doutorado "A Construção Social de Políticas Ambientais – Chico Mendes e o Movimento dos Seringueiros" a partir da pesquisa feita nas Atas da Câmara dos Vereadores de Xapuri no período durante o qual Chico Mendes foi vereador, de 1977 a 1982.